QREN: Autarquias contestam atrasos dos fundos comunitários

A vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Isabel Damasceno contestou os atrasos na entrada em funcionamento do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que está a prejudicar vários projectos municipais.

No final de uma reunião de autarcas da Região Centro com o ministro do Ambiente e dois secretários de Estado, Isabel Damasceno lamentou que o Governo tenha «atrasado as candidaturas a fundos comunitários», já que o QREN teve início em 2007 mas «um ano depois ainda não entrou em funcionamento», diz a «Lusa».

Na reunião de acompanhamento do QREN da zona centro, os autarcas representantes das associações de municípios reclamaram a abertura do processo de candidaturas a fundos comunitários do novo pacote de apoios da União Europeia.

«Na reunião, manifestámos o nosso incómodo pelo atraso do QREN» que tem um conjunto de procedimentos «menos agilizado e mais centralizado» em relação aos anteriores Quadros Comunitários de Apoio (QCA).

«O Governo preparou um documento que não era objectivo nem tem uma sistematização muito clara» das regras de contratualização, explicou a autarca.

A mesma responsável acrescentou ainda que o ministro prometeu rever o modelo de contratualização, partindo das propostas das autarquias, que contestou também os atrasos na entrada em funcionamento da nova legislação do associativismo municipal.