Caminha aposta na redução de impostos para contrariar crise

O executivo camarário de Caminha aprovou um pacote de medidas sociais com vista a contribuir para a erradicação da pobreza e exclusão social daquele concelho.

Segundo o comunicado emitido, deste conjunto de medidas fazem parte o incentivo à natalidade e adopção no interior do concelho através de um subsídio de 750 euros para o primeiro filho e de mil euros para o segundo filho e seguintes, bem como no restante concelho através de um subsídio de 500 euros para o primeiro filho e de 750 euros para o segundo filho e seguintes, com o objectivo de contrariar o envelhecimento da população em geral e a desertificação das freguesias do interior em particular.

Outra das medidas que faz parte deste pacote é a inclusão no regulamento de taxas de licenciamento e urbanização da possibilidade de isenção de taxas de edificação para casais jovens até aos 35 anos devidas pela construção/reabilitação da primeira habitação própria, nos termos a definir em estudo.

O reembolso das verbas gastas com os livros escolares pelas famílias de alunos do primeiro ciclo do ensino básico a partir do ano lectivo 2009/2010, com vista a consagrar o principio de uma educação básica universal e gratuita para todos, combatendo desse modo as desigualdades sociais é outras das medidas a adoptar.

Deste pacote ainda faz parte a inclusão no regulamento de taxas de licenciamento e urbanização da possibilidade de isenção de taxas de edificação para a recuperação dos edifícios degradados.

A última medida aprovada prende-se com o incentivo à criação de emprego, prevendo a atribuição de um subsídio por cada novo posto de trabalho nos termos a definir em estudo.

Câmara abdica da taxa da derrama

Tendo em conta a situação económica, a Câmara Municipal por forma a compensar os empresários concelhios dos prejuízos e dificuldades criados pela aplicação das políticas actuais, vai implementar a aplicação da taxa de 0% na colecta da derrama para o próximo ano.

Esta medida para além de incentivar os empresários que já existem no concelho, visa, de igual modo, atrair novos investidores para o concelho.

De resto esta medida a aplicar em 2009, insere-se nos objectivos do Gabinete de Apoio ao Empresário, anteriormente citados. De modo a promover o empreendedorismo no concelho, a Câmara com a redução da derrama para 0% vai abdicar de cerca de 100 mil euros, já no próximo ano.

Câmara não vai cobrar IRS

A Câmara Municipal vai ainda abdicar da percentagem de participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Caminha, relativa aos rendimentos auferidos em 2009, ou seja, vai fixar a taxa em 0% (zero por cento), revertendo, assim, 500 mil euros em favor do munícipes.