Os funcionários do Estado com rendimentos per capita até 124,7 euros vão receber uma comparticipação de 76,81 euros no próximo ano, em subsídio de frequência de creche ou educação pré-escolar, até ao limite de um terço da mensalidade, avança a «Lusa».
O projecto de portaria foi enviado esta quarta-feira aos sindicatos da Administração Pública. As famílias do segundo escalão, com rendimentos per capita entre 124,71 e 168,34 euros, vão ser apoiadas pelos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) em 80 por cento, o que corresponde a 61,45 euros.
As que recebem entre 168,35 e 215,68 euros serão apoiadas pelos SSAP com u 46,09 euros, ou seja, 60% em valor de comparticipação atribuído pelo Estado.
O quarto escalão para atribuição de comparticipação pelos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) para frequência de creche ou de educação pré-escolar situa-se entre 215,69 e 275,69 euros, podendo as famílias receber uma comparticipação de 30,72 euros.
O último e quinto escalão engloba rendimentos de 275,70 euros a 346,16 euros, que podem beneficiar de uma comparticipação de 15,36 euros.
As crianças que podem beneficiar destes subsídios têm entre três meses e três anos de idade, frequentando creches, ou entre três anos e a idade de ingressarem no ensino básico, que frequentam o ensino pré-escolar.
A portaria será discutida com os sindicatos da Função Pública no dia 23 e terá efeitos retroactivos a 1 de Setembro de 2008.
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Função Pública: Subsídios de creche e pré-escolar vão até 77 euros
- Redação
- MD
- 15 out 2008, 19:21
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Limite de um terço da mensalidade
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