Associação põe EDP em tribunal por violação de dados pessoais

Uma associação de direito privado interpôs esta segunda-feira uma acção judicial contra a EDP, alegando que a companhia violou o regime de protecção de dados pessoais ao contratar uma empresa para cobrar dívidas dos seus clientes, fornecendo-lhe dados confidenciais.

Em declarações à agência «Lusa», o advogado Miguel Teixeira explicou que a associação Defeso, após a queixa de um dos seus associados, considera que «a EDP violou grosseiramente o regime jurídico de protecção de dados pessoais, fornecendo-os a uma terceira entidade externa cobradora de créditos».

«Qualquer operador económico tem o direito de cobrar os créditos, mas os fins não justificam os meios», alegou o advogado, explicando que «segundo o regime jurídico questões relacionadas com crédito ou solvência das pessoas singulares são abolutamentre proibidas de serem tansmitidas».

Segundo a Associação de Defesa Social (Defeso), a empresa de electricidade EDP era «tinha obrigação legal de contactar a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e esta teria que emitir um certidão a aceitar».

Um «grito de alerta»

A acção cível, explicou Miguel Teixeira, pretende «a inibição judicial de haver tráfico de dados pessoais, numa tentativa de moralizar a protecção dos dados».

Foi também pedido ao tribunal que sejam extraídas certidões dos autos para serem entregues à CNPD para a aplicação «das coimas devidas».

Esta acção, segundo a Defeso, pretende ainda ser um «grito de alerta ao cidadão para exercer o direito da denúncia, porque é a única forma de parar estas violações sistemáticas de muitas empresas, entre as quais gasolineiras e bancos».

A «Lusa» contactou o gabinete de imprensa da EDP que afirmou «desconhecer a existência da queixa», pelo que «não se pronuncia sobre a mesma».