Função Pública: contratação colectiva vai ser discutida

O Governo e os sindicatos da função pública iniciam segunda-feira negociações para implementar a contratação colectiva no sector, mas os representantes dos trabalhadores não estão com grandes expectativas relativamente a esta primeira reunião.

Segundo o Ministério das Finanças, as negociações têm como objectivo alcançar o primeiro acordo colectivo de carreiras gerais, que abrangerá os trabalhadores das administrações Central, Regional e Autárquica.

Mas as três estruturas sindicais da função pública vão comparecer ao encontro com os secretários de Estado da Administração Pública e da Administração Local à espera que lhes seja apresentada uma proposta concreta e esperam poder negociar matérias do interesse dos trabalhadores.

«Na reunião de segunda-feira vamos apenas exigir que o Governo cumpra o que está na lei e que nos apresente uma proposta», disse à agência Lusa Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de sindicatos da Administração Pública.

Segundo a sindicalista, o Ministério das Finanças enviou apenas aos sindicatos um protocolo de negociação.

A Frente Comum (CGTP) pretende resolver através da contratação colectiva questões relacionadas com carreiras, formação profissional, o sistema de avaliação e a precariedade.

Encontro é «reunião preparatória»

O secretário-coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, considerou que o encontro de segunda-feira «não é mais que uma reunião preparatória de um protocolo negocial».

«Este é um processo novo na Administração pública e por isso é precipitado os sindicatos falarem em expectativas relativamente à contratação colectiva pois nem sequer sabem que matérias vão negociar», disse à Lusa.

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, espera que o primeiro encontro negocial sirva apenas para estabelecer o calendário das reuniões e para definir as matérias a discutir.

«Mas nós devemos aproveitar esta oportunidade para negociar todas as matérias susceptíveis de negociação pois o Contrato de Trabalho em Funções Publicas deixa abertura para a negociação e o governo não pode proceder como até aqui impondo o quer», disse Picanço.

O período experimental, o trabalho a tempo parcial, por turnos e nocturno, férias e faltas e as licenças sem vencimento são lagumas das matérias que este sindicato pretende negociar com o Governo no âmbito da contratação colectiva.

O novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas criou a possibilidade de haver contratação colectiva na função pública, desde que da negociação não resultem matérias que contrariem a lei ou que sejam mais desfavoráveis para os trabalhadores.