A eléctrica portuguesa «estará patente nas juntas de freguesia, lojas e locais de atendimento da EDP, todos os dias úteis durante as horas de expediente e, ainda no site aqui, a lista de clientes de energia eléctrica que prestaram caução para garantia do respectivo contrato e a quem a caução não foi ainda restituída».
Recorde-se que, esta medida - que vai abranger várias famílias a quem nunca foram devolvidas as cauções prestadas pela instalação de energia eléctrica ou montagem de contadores de água ou gás - está inserida no Plano de Devolução de Cauções, em curso desde 1999.
O Decreto-lei 195/99 estabeleceu a proibição de exigência de caução para garantir o cumprimento de obrigações decorrentes do fornecimento dos serviços públicos.
De acordo com o diploma, as empresas prestadoras de serviços são obrigadas a restituírem os montantes em causa de acordo com os planos a estabelecer pelas entidades reguladoras dos sectores em causa.
A empresa adianta ainda que o valor da caução a devolver será actualizado com base no índice mensal de preços no consumidor.
A lista de índice de preços do consumidor poderá ser consultada nas sedes das Juntas de Freguesia, nas lojas da EDP e no site da empresa.
EDP: lista de cauções a devolver publicada hoje
- Redação
- 20 set 2007, 10:36
A EDP vai publicar a partir de hoje nas juntas de freguesia, lojas e locais de atendimento da empresa as listas de clientes que pagaram caução pela instalação de energia eléctrica nas suas casas.
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