Autarquias pedem pagamento de dívidas de 483 milhões

O Estado recebeu 78 candidaturas de entidades que reclamam dívidas dos municípios, atingindo um valor global de 483 milhões de euros, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração Local.

Isto significa que o montante das dívidas reclamadas pelos credores abrange 39 por cento do montante total disponibilizado para pagar dívidas das câmaras municipais e das regiões autónomas, avança a Lusa.

A entrega de candidaturas, que terminou a 15 de Janeiro e é feita junto da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças, é possível ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.

A divulgação final das entidades que terão direito a ver as dívidas pagas acontecerá a 16 de Fevereiro, decorrendo «agora a fase de avaliação dessas propostas pela Direcção geral de Finanças e Direcção geral das Autarquias Locais».

Na semana passada, o ministro das Finanças informou que, quanto ao balcão único, criado para receber os pedidos de pagamento de dívidas da administração central, «estão a ser processados pedidos no valor de 17 milhões de euros».

Para pagamento de dívidas da administração central estão previstos 1.200 milhões de euros.