Até finais deste ano será apresentado um pacote de medidas para a eliminação e simplificação de actos notariais e de registo relacionados com a actividade empresarial , sendo que até Junho de 2006 serão conhecidas as medidas para simplificar a vida dos cidadãos, disse ao «Diário de Notícias» fonte do gabinete do ministro da Justiça.
De entre as iniciativas destinadas às empresas, o ministério refere a simplificação do regime de extinção de sociedades comerciais e a adopção de um novo modelo para o depósito das contas das sociedades comerciais.
Mas, segundo o jornal apurou, em aberto está também a possibilidade de operações de aumento de capital ou de cedência de quotas deixarem de estar sujeitas a registo notarial.
Actos notariais vão estar mais simplificados até Junho de 2006
- Redação
- PGM
- 16 ago 2005, 09:15
O Governo pretende avançar com a desformalização de actos notariais e vai fazê-lo em duas fases.
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