Aperto do cinto em 2005 não surtiu efeito

De acordo com o Boletim da Primavera do Banco de Portugal (BdP), «a situação orçamental em 2005 registou uma deterioração face a 2004, apesar das medidas de consolidação implementadas a partir do meio do ano».

O aumento dos impostos e a cobrança de dívidas fiscais «não foi suficiente para compensar o forte acréscimo da despesa corrente primária, com relevo para as transferências sociais».

«As medidas de consolidação orçamental adoptadas desde 2002 não conseguiram inverter a trajectória de rápido crescimento da despesa, pelo que, não obstante o acréscimo da carga fiscal entretanto verificado, o saldo orçamental em termos estruturais situou--se em 2005 aproximadamente ao nível de 2001», acrescenta o BdP.

O rácio da dívida pública aumentou em 2005 de forma muito acentuada, reflectindo a dimensão do desequilíbrio orçamental actual num contexto de fraco crescimento económico.

Défice de 6% sem medidas extraordinárias

O défice orçamental das administrações públicas situou-se em 6% do PIB em 2005, tal como já anunciou o Governo, um valor que fica acima dos 3,2% registado em 2004. Mas o agravamento é principalmente explicado «por não terem existido em 2005 medidas extraordinárias e temporárias de redução do défice, ao contrário do que aconteceu nos anos precedentes». Excluindo os efeitos das medidas temporárias em 2004, o agravamento cifrou-se em cerca de 0.7 p.p. do PIB, dos quais aproximadamente 0.2 p.p. são explicados pela deterioração da posição cíclica da economia.

Deste modo, e dado que as despesas em juros se mantiveram quase invariantes em rácio do PIB, o saldo primário ajustado do ciclo e dos efeitos das medidas temporárias, indicador habitualmente utilizado para avaliar a orientação da política orçamental, apresentou uma diminuição de cerca de 0.5 p.p. do PIB.

Impostos deram mais receita mas despesas dispararam

O aumento de 10% nas receitas fiscais, que se deveu, em grande parte, ao aumento da taxa de IVA de 19% para 21%, não chegou para compensar o aumento das despesas sociais, nomeadamente com pensões, sobretudo para os funcionários públicos.

A evolução das despesas com pensões reflecte o impacto do aumento do número de pensionistas, consequência do envelhecimento da população (no caso do regime geral), bem como o efeito da subida da pensão média, resultante da actualização das pensões e do facto dos novos pensionistas receberem, em média, pensões muito mais elevadas do que as auferidas pelos já existentes e, sobretudo, pelos que entretanto faleceram.

Refira-se ainda o aumento substancial dos pagamentos relativos aos subsídios de desemprego, embora em desaceleração face ao ano anterior.

Hospitais-empresa e autarquias penalizam

O Banco de Portugal sublinha também «um crescimento forte dos pagamentos pelos serviços prestados pelos hospitais empresarializados e da despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicina convencionada e farmácias».

Na despesa de capital, o aumento do investimento público, de 4,8%, está negativamente influenciado por uma maior alienação de imóveis em 2005 em comparação com o ano precedente. Excluindo este efeito, o acréscimo cifrou-se em 9,6%, reflectindo em larga medida investimentos realizados pela administração local.