A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já foi responsável pela instauração de cerca de quatro mil processos-crime relativos a material falsificado, mas até agora nenhum deles foi julgado.
O número foi revelado pelo Inspector-geral da Autoridade, António Nunes, à «Lusa», à saída de uma audição com o Procurador-geral da República, solicitada pela ASAE.
António Nunes, disse estar «preocupado» com o elevado número de processos relativos à apreensão do material contrafeito, nomeadamente «CD, DVD e marcas».
Apesar de considerar que os prazos processuais são «normais», António Nunes sublinhou que «até hoje, depois de 18 meses de existência da ASAE, ainda nenhum processo foi julgado».
«Esta é uma matéria que merece atenção, porque não quero que amanhã me estejam a perguntar sobre os processos que não foram resolvidos», afirmou António Nunes, que admitiu temer que o «elevado volume de processos não tenha seguimento».
As investigações levadas a cabo por aquela polícia resultaram na detenção de 410 pessoas este ano e 190 no ano passado, situação que António Nunes diz representar «grande volume de instrução processual».
«Há muitos processos a correr e falei com o Procurador no sentido de poderem ser mais abreviados em termos de perícia do material», revelou.
ASAE: 4 mil processos-crime por falsificação e pirataria
- Redação
- 14 nov 2007, 18:22
Nenhum dos processos instaurados foi ainda julgado
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