Asae fiscaliza instalações de gás e instaura 24 processos

A operação visou, desde as empresas distribuidoras às instaladoras, aos organismos de inspecção sectorial e consumidor final.

Na operação participaram 20 brigadas da ASAE que inspeccionaram 67 alvos. Foram instaurados 24 processos de contra ordenação principalmente por falta de manutenção de instalação de gás, falta de certificado de inspecção, falta de inspecção periódica extraordinária e falta de envio de reclamações e falta de actualização de alvará, anunciou a autoridade em comunicado.

Foram feitas 20 notificações para apresentação de certificado de instalação de gás.

Com a operação, a ASAE pretendei «fiscalizar as empresas distribuidoras de gás através de rede ou de depósitos fixos com o objectivo de verificar se a contratualização do fornecimento de gás a um consumidor foi feita observando todos os requisitos legalmente exigidos, designada e concretamente suportada na existência de um certificado de instalação emitido por uma empresa instaladora registada e, ainda, de um certificado de inspecção, emitido por um organismo de inspecção sectorial».

«Pretendeu-se também com esta acção fiscalizar os organismos com competências para a inspecção das instalações de gás a fim de verificar se são cumpridos todos os requisitos legais», acrescenta.

Com esta acção «fiscalizou-se também as partes comuns dos edifícios com rede de gás e, ainda, edifícios ou parte de edifícios dedicados e com instalações de gás (grandes cantinas, hospitais, escolas, indústrias, etc) verificando a instalação do gás e aferindo da emissão do respectivo certificado de inspecção, por forma a aquilatar do cumprimento da legislação em vigor e do estado das instalações».