Bancos cobram valor «excessivo» pela amortização dos créditos

Em entrevista ao «Diário de Notícias», o governante diz que está ainda a aguardar pelo parecer pedido à Autoridade da Concorrência sobre as penalizações por amortização antecipada de créditos à habitação. «Há que aguardar pelo estudo. A matéria está a ser vista pela Concorrência e acompanhada pelo Banco de Portugal. Há que garantir que as penalizações tenham valores razoáveis. Limites de penalização na casa de 5% ou 4%, como se fala, parecem-nos manifestamente excessivos. Se verificarmos que esta é a prática normal do mercado, há razões suficientes para fazer como em Espanha e impor alguma disciplina legal», diz.

Sem avançar ainda os valores que consideraria razoáveis, Carlos Pina explica que serão distinguidos os tipos de contrato, prazos, datas de vencimento. «Pode não fazer sentido um valor absoluto para qualquer e toda operação», acrescenta.

O secretário de Estado defende ainda que deve ser o Governo e não a Caixa Geral de Depósitos a ter um papel regulador das boas práticas do mercado. E admite tomar mais medidas para aumentar a tributação da banca.

«O processo de inovação financeira e de agressividade das estruturas de planeamento fiscal é enorme. Nunca chegamos ao fim do controlo da imaginação das estruturas fiscalmente eficientes. Para o ano, em função de novas realidades, porventura, podem ter que ser tomadas novas medidas», conclui.