Casa Pia: Julgamento prossegue no Tribunal do Monsanto

O julgamento, em resultado de um escândalo que abalou a sociedade portuguesa ao longo dos últimos dois anos, tem sete arguidos pronunciados por crimes que vão do abuso sexual de crianças a lenocínio (favorecimento da prostituição), passando por actos homossexuais com adolescentes, abuso de pessoa internada e posse de arma, e 32 vítimas.

O caso envolve um oitavo arguido, o arqueólogo subaquático Francisco Alves, inicialmente acusado de 34 crimes de lenocínio e um de posse ilegal de arma, mas que responderá apenas por aquele último delito, depois de ter sido despronunciado dos restantes.

O representante das vítimas da Casa Pia, António Pinto Pereira, anunciou que não vai também estar presente nesta segunda sessão, já que tem de continuar na Venezuela a defender o co-piloto da transportadora Air Luxor acusado de tráfico de droga.

Após uma primeira sessão na Boa Hora em que a sala de audiências da 7ª Vara demonstrou não ter condições para acolher um julgamento com tantos intervenientes, a juíza presidente do colectivo, Ana Peres, decidiu transferir a audiência para a «sala grande» do Tribunal do Monsanto, onde já decorreram outros mega-processos como o das FP-25, Universidade Moderna, «skinheads» e «Setúbal Connection 2».

No início da primeira sessão, Ana Peres começou precisamente por pedir desculpa aos presentes pelas poucas condições da sala, e após o intervalo para o almoço, anunciou que tinha sido encontrada uma nova sala, em Monsanto, que estaria disponível «pelo menos dois meses».

Entretanto, advogados de defesa, com a anuência do Ministério Público, solicitaram a transferência do julgamento para o antigo tribunal militar de Santa Clara, na Feira Ladra, mas, mesmo que a juíza aceite o pedido, aquelas instalações estão ocupadas até ao final do ano com trabalhos relacionados com a extinção dos tribunais militares e a transferência dos processos para a Justiça civil.

O ex-funcionário casapiano Carlos Silvino da Silva (Bibi), acusado de mais de 600 crimes de abuso sexual de crianças, é o único arguido em prisão preventiva, mas outros chegaram a estar detidos, entre os quais o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal e o ex-provedor adjunto Manuel Abrantes.

Do rol de arguidos consta ainda Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de menores da Casa Pia e a responder por 35 crimes de lenocínio. No conjunto, o processo tem mais de 90 volumes e quase 800 testemunhas.

Para «preservar a dignidade» das alegadas vítimas, algumas das quais com menos de 16 anos, a juíza Ana Peres determinou que o julgamento decorra por regra "com exclusão de publicidade".

Assim como na primeira sessão, apenas 15 jornalistas e 15 elementos do público serão autorizados a assistir hoje à segunda audiência, não sendo permitido o registo de imagem ou de som, nem a revelação da identidade de alegadas vítimas.

O julgamento começou precisamente dois anos depois de uma reportagem SIC/Expresso ter denunciado a prática de abusos sexuais de alunos e ex-alunos da Casa Pia, um escândalo que atingiu várias figuras públicas e personalidades políticas.

O processo Casa Pia provocou um aceso debate sobre a justiça em Portugal, nomeadamente acerca da prisão preventiva, escutas telefónicas e segredo de justiça, e que envolveu as mais importantes figuras do Estado e das profissões jurídicas.

Entre os efeitos colaterais do processo destaca-se a demissão do director nacional da Policia Judiciária, Adelino Salvado, depois da divulgação de conversas telefónicas com um jornalista acerca do caso, e que envolve o nome do então líder do maior partido da o