CMVM recebeu requerimento da Sonaecom sobre AG da PT

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou hoje que recebeu um requerimento da Sonaecom a pedir esclarecimentos sobre a recompra de acções próprias e aumento dos dividendos que a PT vai decidir na assembleia geral.

No requerimento, «é solicitado à CMVM que confirme que a assembleia geral da Portugal Telecom só pode autorizar o conselho de administração a adquirir acções próprias, a emitir obrigações convertíveis ou a levar a cabo outras medidas defensivas, na pendência da OPA, se a reunião tiver sido convocada única e exclusivamente para esse efeito e durante o prazo de oferta», refere a entidade reguladora do mercado de capitais.

A ordem de trabalhos da assembleia geral da PT, agendada para 21 de Abril, prevê deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados, distribuição e afectação de reservas e sobre a aquisição e alienação de acções próprias, incluindo compra em conexão com programa de «share buyback».

Fonte da Sonaecom disse segunda-feira que os advogados contactados pela empresa liderada por Paulo Azevedo consideram que «estas duas matérias devem ser tratadas em assembleia geral extraordinária e quando a Oferta [Pública de Aquisição] estiver registada» na CMVM.

«Os accionistas devem ser esclarecidos de que estão a ser tratados mecanismos anti-OPA», disse na altura a mesma fonte.

No requerimento, a Sonaecom junta um parecer do jurista Carlos Ferreira de Almeida, que presidiu à comissão responsável pela última grande revisão do Código de Valores Mobiliários.

No início de Março, o conselho de administração da PT comprometeu-se, em resposta à OPA lançada pela Sonaecom, a distribuir três mil milhões de euros aos accionistas, até 2008.

Paralelamente, prometeu distribuir pelos accionistas uma remuneração extraordinária no prazo de 12 meses após a rejeição da OPA.

Na altura, o conselho de administração anunciou que iria propor um aumento de 23,37% do dividendo relativo a 2005, face ao anunciado (38,5 cêntimos), para 47,5 cêntimos por acção.

A CMVM tem até 13 de Abril para responder ao requerimento da Sonaecom.

Os títulos da Sonaecom encerraram hoje, na Euronext Lisboa, a subir 0,24% para 4,21 euros, enquanto os da PT ficaram inalterados nos 10,15 euros.