Cobrança coerciva de impostos não chega a 4% do total

A cobrança coerciva de dívidas fiscais não chega a 4 por cento do total da cobrança de impostos, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) para o triénio 2008-2010.

O governante considerou que tem sido dado um «destaque exagerado à cobrança executiva», esclarecendo que a mesma não abrange mais do que um «pequena franja» da cobrança de impostos, que «não chega aos 4% do total».

Para João Amaral Tomaz, o mais importante a sublinhar é o aumento gradual, progressivo e sustentado do pagamento voluntário de impostos.

Uma realidade na qual os técnicos oficiais de contas (TOC), entre outros profissionais, têm desempenhado um «papel importante», através da sensibilização para as áreas de risco de fraude fiscal, nomeadamente na área das facturas falsas».

O secretário de Estado aproveitou também para sublinhar a importância dos TOC no processo de desmaterialização da Direcção-geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e no sucesso da cobrança de impostos.

Recorde-se que a Direcção-geral de Contribuições e Impostos (DGCI) superou o objectivo de cobrança coerciva previsto para 2007 (1.600 milhões de euros), tendo recuperado um total de 1.627 milhões de euros de dívidas fiscais.