Código Contributivo da Segurança Social discutido

O ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, vai discutir, na semana que vem, com os parceiros sociais, a proposta de Código Contributivo da Segurança Social. Mas o governante afirma que os seus princípios já estão acordados.

Falando em Aveiro à agência Lusa, à margem do lançamento da primeira pedra do lar do Centro Comunitário da Vera Cruz, o ministro disse que o Governo tem ultimadas as propostas para o novo Código Contributivo e para o novo Código do Processo de Trabalho, sendo ambas remetidas brevemente para a Assembleia da República.

Quanto ao Código Contributivo, Vieira da Silva disse que o governo entendeu por bem colocar a versão final da proposta à discussão com os parceiros sociais, antes do seu envio para o Parlamento.

«O governo, na sequência dos acordos que foram celebrados, quer na área da Segurança Social, quer na área das relações de trabalho, finalizou o trabalho prévio legislativo e enviou para debate na concertação social a proposta de Código Contributivo aos parceiros e na próxima semana teremos uma discussão, que já não é visando o acordo, porque está feito», esclareceu.

«O Código reproduz, no essencial os acordos que foram celebrados, mas dada a importância do documento entendemos que devia ser discutido», justificou, pelo que só posteriormente será remetido à Assembleia.

Quanto ao Código do Processo do Trabalho, Vieira da Silva disse que a proposta está a ser ultimada e vai ser remetida à Assembleia da República.