Combustíveis: «é inquestionável que haja regulação de redes»

Regulador garante que medida traria benefícios para os consumidores

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, considera que a regulação das redes de transporte e distribuição nos produtos petrolíferos é essencial e que, obviamente, traria benefícios para os consumidores.

«Faz sentido haver regulação das redes. É inquestionável», afirmou o responsável à Agência Financeira, à margem de uma conferência sobre regulação organizada pela própria entidade.

Questionado se haveria ganhos para os consumidores, Vítor Santos considerou ainda que «com a eventual fixação de tarifas é porque tem benefícios óbvios».

A questão surge depois de uma notícia do «Diário Económico», segundo a qual a Autoridade da Concorrência (AdC), a quem o Governo pediu uma investigação sobre a formação dos preços dos combustíveis, estaria a ponderar a possibilidade de retirar à Galp o negócio de armazenamento, transporte e distribuição de combustível, que a petrolífera domina em Portugal.

A hipótese já está inclusivamente prevista na legislação, no Decreto-Lei número 31 de Fevereiro de 2006, mas faltou que o Governo a regulamentasse, prevalecendo assim a Lei em vigor desde 1938.

O regulador mostra-se assim a favor do livre acesso dos operadores de combustíveis à armazenagem, transporte e distribuição, tal como já acontece na electricidade e no gás. No entanto, o responsável aguarda que o Governo «produza a regulamentação complementar» para este sector e que «atribuirá à ERSE a regulação dessas redes».