Comissão de Avaliação chumba refinaria de Sines

A Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental da refinaria Vasco da Gama em Sines considerou hoje que o Estudo de Impacte Ambiental tinha elementos insuficientes para poder prosseguir a sua avaliação e propôs a sua «desconformidade».

A Comissão entendeu que o estudo não reunia as condições mínimas para o prosseguir a Avaliação de Impacte Ambiental por «insuficiência de elementos essenciais a uma adequada avaliação», refere um comunicado do Ministério do Ambiente.

A Comissão propôs, por isso, uma «declaração de desconformidade», decisão que implica uma audiência prévia ao promotor.

Só que, o promotor do projecto, o empresário Patrick Monteiro de Barros, anunciou hoje ter suspendido as negociações com o Governo português para a construção da refinaria afirmando que o projecto inicial se tornou «inexequível».

Em comunicado, o empresário lamentou «profundamente a forma como este processo negocial, a partir de certa altura, passou a ser discutido na praça pública», e acusou o Governo pelo falhanço nas negociações, ao não ter cumprido os prazos limite acordados no protocolo de entendimento preliminar assinado em Dezembro do ano passado.

Acusou ainda o Governo de ter «desrespeitado» o compromisso de confidencialidade, através de declarações feitas pelo secretário de Estado do Ambiente.

Monteiro de Barros afirmou ter enviado, a 7 de Abril, um memorando ao primeiro-ministro e ao ministro da Economia a informar que o projecto inicial se tinha tornado «inexequível» e manifestando a sua disposição para, caso o Governo o entendesse, «reactivar um projecto deste tipo, desde que respeitadas certas condições».

O empresário afirmou ter enviado esse memorando ao Governo depois de ter constatado «não só a incapacidade de se cumprir os prazos limite», como a falta de reacção por parte do Governo «às opções técnicas debatidas».

Patrick Monteiro de Barros referiu ter tido uma reunião a 31 de Março com «membros responsáveis do Governo», que supostamente deveria ter sido a «última reunião decisiva para a aprovação final do projecto», na qual foram debatidas as emissões de dióxido de carbono (C02), os incentivos financeiros e a central de cogeração.

Segundo o empresário, no dia seguinte recebeu uma carta, com data de 30 de Março, a comunicar a «incapacidade da Administração em cumprir os prazos limite acordados» no protocolo de entendimento e que fixavam o dia 30 de Maio para a emissão de todas as licenças administrativas.

«Data essa que sempre foi reafirmada como sendo fulcral para a viabilização do projecto», afirmou.

Monteiro de Barros disse ainda que as notícias publicadas, a partir de declarações do secretário de Estado do Ambiente, «são inexactas e tiram conclusões que não correspondem à verdade e ao último estádio das negociações, tanto no que respeita às emissões de C02, como no que se refere aos montantes de incentivos e aos detalhes do projecto de cogeração».