Constâncio: rácio de capital de 8% não é obrigatório

Afinal os bancos portugueses não são obrigados a apresentar, até Setembro deste ano, um rácio de capital Tier 1 de pelo menos 8%. O valor é apenas uma recomendação do Banco de Portugal, e não uma regra de cumprimento obrigatório.

A explicação da casa tutelada por Vitor Constâncio surge depois de, na conferência de imprensa em que a CGD apresentou resultados de 2008, o presidente do banco público ter abordado o assunto. Faria de Oliveira garantiu aos jornalistas ter sido informado pelo Banco de Portugal de que os bancos não teriam de apresentar um rácio de capital Tier 1 de pelo menos 8% em Setembro, acrescentando que continuariam a vigorar as regras anteriores.

A comunicação social fez eco da afirmação de Faria de Oliveira, levando o Banco de Portugal a esclarecer agora a questão. Num comunicado, o banco central lembra que emitiu, em 12 de Novembro de 2008, uma Carta Circular «com a recomendação de que os rácios de adequação de fundos próprios de base, em base consolidada, ou em base individual (no caso de instituições não integradas em grupos sujeitos a supervisão em base consolidada ou das instituições que apresentem o maior contributo para o apuramento dos requisitos de fundos próprios do grupo a que pertençam) deveriam atingir, até 30 de Setembro do corrente ano, um valor não inferior a 8%».

O Banco de Portugal sublinha que «essa recomendação se mantém, dada a conveniência de as instituições disporem de fundos próprios adequados à natureza e magnitude dos riscos em que incorrem, na actual conjuntura dos mercados financeiros».

No entanto, destaca o Banco, trata-se de «uma recomendação e não de uma norma imperativa», pelo que «será aplicada de uma forma flexível, atendendo às circunstâncias específicas de cada instituição ou grupo financeiro, designadamente em termos do respectivo perfil de risco ou qualidade do capital regulamentar».

Na altura em que o Banco de Portugal anunciou que recomendaria aos bancos um rácio de 8% até Setembro, seguindo uma tendência internacional, o Governo anunciou também que colocaria à disposição da banca 4 mil milhões de euros de apoio, para ajudar as instituições a reforçarem os seus rácios de capital. Alguns bancos recorreram a aumentos de capital para reforçar os rácios de capital, por forma a cumprir as novas exigências do Banco de Portugal.