Consulta pública sobre transparência de aplicações financeiras

O Comité Europeu de Reguladores (CESR), que em Portugal é representado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), colocou em consulta pública um documento visando a alteração das normas sobre a transparência dos mercados de obrigações, de produtos estruturados e de derivados de crédito.

De acordo com um comunicado da CMVM, em relação aos mercados de produtos estruturados e de derivados de crédito, o CESR pretende saber até que ponto novos deveres de informação pós-negociação podem contribuir para maior rigor na formação dos preços, para melhorar as práticas de valorização destes activos e para fornecer informação suplementar sobre a transferência do risco de crédito.

Neste documento, o CESR assinala que «não foi a insuficiência da transparência pós-negociação a causa principal dos problemas que os mercados de obrigações têm vindo a atravessar e que a existência de deveres adicionais de informação pós-negociação, por si só, não resolveria esses problemas».

Contudo, o CESR pretende saber se os operadores do mercado concordam com este ponto de vista ou se consideram necessária mais informação sobre a negociação destes instrumentos financeiros para que possam cumprir o dever de execução das ordens dos clientes nas melhores condições.

O CESR pretende conhecer também a experiência dos operadores europeus sobre a utilização do sistema norte-americano de reporte obrigatório de operações nos mercados secundários OTC (sigla do inglês over-the-counter) de obrigações (TRACE ¿ Trade Reporting and Compliance Engine) com vista a determinar as vantagens e desvantagens da criação de um sistema equivalente para as operações OTC realizadas na Europa.

A consulta pública estará a decorrer até 19 de Fevereiro.