Declarar IRS custa quase 40 euros a cada contribuinte

Não são só os impressos que é preciso comprar, mas também as deslocações às repartições de Finanças, o tempo que se perde com o preenchimento, nas filas de espera ou mesmo em frente a um computador. Contas feitas, cada contribuinte que declara IRS tem custos de 39,46 euros. Por seu lado, a DGCI tem custos de administração de 5,22 euros por declaração.

O valor consta de um estudo da Inspecção-geral de Finanças (IGF), a que a «Agência Financeira» teve acesso, segundo o qual «os custos globais do actual modelo declarativo do IRS, tendo por base o movimento declarativo de 2003, estimam-se em 177,8 milhões de euros (35,646 milhões de contos)». Deste total, os contribuintes suportam, em cada ano, 88% do valor, qualquer coisa como 157 milhões de euros, sendo que os restantes 12% são suportados pela Administração Fiscal, ou seja, cerca de 20,77 milhões de euros.

O Governo está a apostar no estímulo à entrega de declarações por via electrónica, tendo introduzido alterações no sistema, como o pré-preenchimento de alguns campos, com as informações, por exemplo, relativas a rendimentos, de que já dispõe. Na altura, o ministro das Finanças anunciou também que, dentro de alguns anos, os contribuintes deixarão de preencher as declarações em papel. Questionado sobre a poupança que essa medida poderia gerar para a Administração Fiscal, Teixeira dos Santos disse que esse valor ainda não se encontra calculado.

Mas, segundo o estudo da IGF, os custos suportados pelos contribuintes decorrem maioritariamente da opção por declaração em suporte papel: 135,5 milhões de euros. Das declarações electrónicas decorrem muito menos custos: 21,5 milhões de euros.

Os custos globais estimados para o modelo declarativo do IRS de 2003 equivalem, nada mais, nada menos, que ao trabalho anual de 22.337 pessoas. Este dinheiro poderia também remunerar, durante um ano, o trabalho de 615 funcionários do serviço de finanças da DGCI, valorizados a 33.745,62 euros anuais, mais 19.728 pessoas, pagas a 7.959,9 euros anuais, tendo em conta a remuneração média de 5,07 euros à hora. Os valores de referência são expressos pela própria IGF no estudo.

Este montante de 177,8 milhões de euros é também o equivalente a 2,5% da receita líquida do IRS contabilizada em 2004.

Custos podem ser reduzidos em 66%

O incentivo à apresentação de declarações electrónicas podem, no limite, eliminar os custos da DGCI considerados e dispensar cerca de 39% dos custos de contexto imputados aos contribuintes. «Eliminando-se a declaração obrigatória, apelando à reutilização da informação proporcionada pelas fontes produtos dos rendimentos englobáveis e procedendo a DGCI à pré-emissão e pré-liquidação do imposto embora sem se prescindir da responsabilidade do contribuinte pelos valores considerados, então seria possível reduzir os custos de contexto em mais 15%, mantendo apenas cerca de 34% da totalidade dos custos identificados», considera a IGF. Esta é, de resto, a intenção do Governo, a mais longo prazo.

Com a redução dos custos do processo declarativo do IRS, «a DGCI contribuiria de forma importante para ultrapassar algumas das causas de informalidade que influenciam negativamente a produtividade nacional, não só melhorando a sua própria produtividade, uma vez que libertaria cerca de 615 funcionários para outras tarefas, mas também a produtividade dos particulares que não necessitariam de suportar custos inúteis de burocracia, correspondentes ao trabalho anual de mais de 19.728 pessoas», conclui.