Descarregar toques e jogos para telemóveis tem custos elevados

A associação de defesa do consumidor tem vindo a receber dezenas de queixas, a grande maioria de pais que estão a reclamar em nome dos filhos, porque depois de um pedido de música ou imagem, o saldo do telemóvel começa a baixar «inexplicavelmente».

Em causa estão os serviços de uma empresa chamada «Clube Jamba». É que quando enviam uma mensagem escrita (SMS) a pedir um serviço, os consumidores estão, automaticamente, a celebrar um contrato com a empresa, que implicará despesas semanais. A partir daí, o «Clube Jamba» envia vários SMS pagos ao destino, aos clientes por semana, cada um ao custo de um, dois ou mesmo quatro euros. São mensagens publicitárias da empresa, a dizer que há um novo toque ou imagem disponível, pelas quais o cliente tem de pagar, ou mesmo novos conteúdos, também pagos, mesmo que não tenham sido solicitados.

No final do mês, e muitas vezes sem que os clientes se apercebam, o saldo do telemóvel em causa diminuiu em 20, 30 ou 40 euros.

Os anúncios a estes conteúdos estão presentes nos intervalos dos programas televisão mais vistos (durante a tarde para os mais novos e ao fim da noite para os adultos) mas não dão toda a informação ao utilizador.

Contratos são ilegais

Uma prática que é ilegal, segundo o especialista jurídico da DECO, Luís Pisco. Em declarações à «Agência Financeira», este responsável disse que «os anúncios não informam devidamente o consumidor de que, ao descarregar um toque, uma imagem ou um jogo, está automaticamente a contratar um serviço permanente, ou seja, que não cessa até que o cliente se aperceba e o cancele».

Estes serviços permitem que os clientes continuem a receber mensagens mesmo quando o saldo termina, ficando em débito até ao carregamento seguinte, momento em que a empresa debita o valor em causa.

O resultado é que muitos dos consumidores só se apercebem do que se passa muito tempo e muito dinheiro depois.

Crianças e adolescentes sem idade legal para contratos

A questão é particularmente grave se tivermos em conta, como refere Luís Pisco, que «a maioria dos produtos desta empresa se destinam a crianças/adolescentes, que não têm sequer idade legal para celebrar um contrato». De resto, a empresa, quando assume automaticamente o contrato com o cliente, não sabe quem é nem a sua idade, lembra.

Quando se aperceberem de qualquer problema, os consumidores devem reclamar, não só junto da DECO, mas também junto da empresa, ou através do seu site na Internet, ou através do call center disponível em Portugal (um número 707).

Além da Jamba, existem outras empresas do género. Mas a DECO recebeu queixas apenas contra esta. Segundo Luís Pisco, a explicação pode ter a ver com o tipo de serviços disponibilizados. «Quando se trata de conteúdos eróticos, as pessoas têm vergonha de apresentar queixa», explicou o mesmo especialista, em declarações ao «PortugalDiário».

A empresa não é portuguesa, mas segundo a DECO é líder mundial deste tipo de serviço. O responsável máximo pelo mercado português é alemão, que cobre toda a área do Sul da Europa. Em Portugal existe apenas um call center, subcontratado a terceiros.

A empresa está presente no nosso país desde Setembro, e na altura «assumiu um compromisso de que devolveria o dinheiro em caso de reclamações de clientes que desconhecessem estarem a celebrar um contrato», disse o responsável jurídico da DECO. Tanto quanto a associação sabe, «tem estado, de facto, a haver reembolso nesses casos».

O problema é que muitos dos casos podem não estar sequer passar pela DECO e nesses, não há garantias de que haja reembolso. Além disso, muitos dos clientes, ao reclamar, podem não saber que têm direito ao reembolso e, nesses casos, a empresa é que fica a ganhar.

* Jornalista do PortugalDiário