Descontos portagens para pesados deixaram de vigorar 2ª feira

A revogação do decreto-lei 130/2000, de 13 de Julho, e das alterações introduzidas pelo decreto-lei 254/2000, de 17 de Outubro, foi publicada na passada sexta-feira em Diário da República, constando da lei do orçamento de Estado para 2007.

Para a Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), a medida vai «agravar os problemas de congestionamento das estradas nacionais e promover o aumento das emissões de CO2 para a atmosfera».

Numa nota aos seus associados, divulgado no site da associação, a ANTRAM recomenda aos transportadores que considerem «o custo integral das portagens na formulação dos seus preços aos clientes».

O desconto, criado pelo Governo de António Guterres como forma de compensar os transportadores pelo aumento dos combustíveis, beneficiava cerca de 30.000 veículos, segundo dados da ANTRAM.

Para a associação, o fim da medida surge precisamente numa altura em que se regista um «aumento exponencial do preço médio de venda ao público do gasóleo, que entre 2000 e 2006 registou um aumento global próximo dos 50 por cento».

Com a publicação da revogação, os veículos das classes 3 e 4 perdem o direito ao desconto de 50 por cento nas portagens entre as 22:00 e as 06:00 e de 30 por cento entre as 10:00 e as 16:00.

A parte do desconto era suportada pelo Estado.

«Este novo constrangimento ao exercício da actividade reforça a necessidade de o Governo se debruçar seriamente» sobre a proposta da associação que visa «recolocar a reconversão das frotas profissionais na sua agenda para os transportes», afirma a ANTRAM.