Durão Barroso criticado por tomar decisões sem consultar Parlamento Europeu

As críticas surgiram dos mais diversos quadrantes, na abertura da sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, e surgem na sequência do anúncio da intenção do executivo de simplificar a legislação comunitária e abandonar várias propostas de directivas (leis europeias).

Líderes de vários grupos políticos sustentaram que a Comissão «não pode aparecer» em Estrasburgo «com as decisões já tomadas» e anunciadas «na imprensa internacional ou em conferências de imprensa» em Bruxelas, antes de comunicadas aos deputados europeus.

A aposta da Comissão em simplificar o acervo comunitário, começando por abandonar dezenas de propostas pendentes - algumas das quais já em estudo no Parlamento Europeu -, foi anunciada a 14 de Setembro pelo diário britânico Financial Times, que citava Durão Barroso.

O presidente da Comissão reafirmou essa intenção numa conferência de imprensa realizada na semana passada em Bruxelas, na sequência de um seminário da Comissão sobre o futuro da União Europeia.

A questão foi hoje abordada pelo próprio presidente do Parlamento Europeu na sua intervenção inicial de abertura da sessão plenária, com Josep Borrell a indicar que recordou formalmente à Comissão «a sua obrigação de informar o Parlamento Europeu antes de retirar» as propostas de directivas, e «fazê-lo de uma forma que não seja vazia de conteúdo».

«Não é um mero trâmite», sublinhou Borrell, acrescentando que o Parlamento desconhece ainda quais os textos que a Comissão pretende deixar cair, e frisando que se alguns estiverem já num adiantado estado de tramitação, tal poderá criar «problemas jurídicos».

Especialmente crítico foi o presidente da bancada socialista, Martin Schulz, que lamentou que «o presidente da Comissão vá dizendo à imprensa internacional o que quer fazer e não o diga ao Parlamento Europeu».

«Não podemos aceitar que a Comissão faça o que quer. A Comissão não pode apenas vir aqui dar lições ao Parlamento, com as decisões já tomadas», declarou, acrescentando que o hemiciclo deve ser o palco privilegiado para discutir a Europa, «não as conferências de imprensa ou os +briefings+ da Comissão».

Mesmo o líder da bancada do PPE - a principal família política do Parlamento Europeu, à qual pertence o PSD -, Hans Poettering, instou a Comissão a «não trilhar um mau caminho» e frisou que é necessário «envolver o Parlamento Europeu» na tomada de decisões.

«Não se pode chegar aqui com uma decisão que já está tomada», afirmou também.

Em nome da Comissão respondeu a vice-presidente Margot Wallstrom, comissária com a pasta das relações institucionais, que refutou as acusações, confirmando que o executivo propõe retirar «cerca de um terço das 181 propostas (de lei) pendentes) mas respeitando sempre as regulamentações e aberta à discussão».

Wallstrom admitiu, no entanto, que «é possível melhorar a comunicação e a confiança entre as duas instituições» (Comissão e Parlamento), e garantiu que não falhará «nenhuma oportunidade para dizer aos colegas (da Comissão) que as propostas deveriam ser apresentadas em primeiro lugar» no Parlamento Europeu.

José Manuel Durão Barroso terá oportunidade de discutir esta e outras questões com os presidentes dos vários grupos políticos e com o presidente do parlamento Europeu numa conferência de líderes que se realiza quarta-feira em Estrasburgo.