Energia, Ota, TGV e privatizações marcam regresso aos trabalhos

Entre as opções mais prementes que o Governo terá que tomar, incluem-se a reestruturação do sector energético, o arranque do Mibel (mercado ibérico de energia), o novo aeroporto de Lisboa, o TGV e as privatizações.

O modelo de reestruturação do sector energético vai mesmo arrancar na rentrée política, depois de sucessivos adiamentos. Apesar de ainda não haver uma data marcada para a aprovação em Conselho de Ministros, o mês de Setembro é certo, segundo garantiu fonte oficial do Ministério da Economia à Agência Financeira.

Desde que tomou posse, o Executivo de José Sócrates, designadamente o ministro da Economia, Manuel Pinho, tem estado a trabalhar naquele que deverá ser o novo modelo a implementar no sector energético português, depois do anterior modelo, que previa, entre outras medidas, a passagem dos negócios do gás da Galp para a esfera da EDP, ter sido chumbado por Bruxelas em Novembro passado.

Um modelo que deverá esclarecer quem fica com o quê na Galp e de que forma ficará a posição da italiana Eni, actualmente detentora de 33,34%.

Mas não ficam por aqui as decisões sectoriais e empresariais que o Executivo terá que tomar até final do ano, ou pelo menos aquelas que parecem mais prementes. Ainda relacionada com o sector energético, está também a questão do MIBEL.

Com início previsto para 1 de Julho de 2005, obstáculos impediram, até agora, a entrada em pleno funcionamento do mercado onde serão negociados os contratos de futuros de energia (OMIP - pólo português que negociará futuros de energia).

Tal como tinha dito o presidente do OMIP, António de Almeida, em entrevista à agência «Reuters», «é preferível esperar mais dois, três ou quatro meses para os dois Governos definirem claramente um modelo de mercado consistente, do que fazer um pseudo-arranque com um modelo que tem forte probabilidade de vir a ser alterado a muito curto-prazo.» O mesmo acreditava na altura que seria possível definir o esqueleto do MIBEL até final de Setembro.

Projecto da Ota em Setembro e TGV em Outubro

O início do ano legislativo será ainda marcado por uma das questões políticas fortes deste Governo que, em parte, esteve na origem da saída do ex-ministro das Finanças, Campos e Cunha: os investimentos no novo aeroporto de Lisboa e no comboio de alta velocidade.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, disse no final de Julho, no Parlamento, que espera apresentar publicamente ao país os pormenores que vão envolver o projecto de alta velocidade em Setembro e o do aeroporto da Ota logo no mês seguinte.

Entre as críticas que envolvem a construção de um novo aeroporto na Ota, está aquela que se refere à ausência de estudos que suportem a decisão. Recentemente, o ministro respondeu a esta questão, num artigo de opinião publicado no «Diário Económico», em que refere que a decisão é igualmente política e está suportada por um estudo de impacto ambiental que data de 1999, sendo que fica a faltar o estudo financeiro, aguardado para este mês.

Já no projecto do TGV, economistas contactados pela Agência Financeira defendem que um investimento deste montante é «desnecessário» num país com a dimensão de Portugal. O ex-ministro das Finanças, Medina Carreira, diz mesmo que este projecto «vai endividar-nos inutilmente» e sugere que o dinheiro seja antes aplicado em algo mais urgente, como a reforma do Estado ou a sua informatização.

(Veja a segunda parte deste artigo em artigos relacionados)