Falsos recibos verdes custam 470 milhões à Segurança Social

Esta é uma das sete medidas que, de acordo com um estudo de Eugénio Rosa, hoje divulgado, garantiriam a sustentabilidade da Segurança Social, sem reduzir o valor das pensões de reforma.

As medidas propostas pelo economista, entre as quais a uniformização das taxas contributivas, o combate mais eficaz à fraude e evasão e a criação de uma taxa sobre o valor acrescentado líquido a ser paga pelas empresas, determinariam, no seu conjunto, uma receita estimada de 4,4 mil milhões de euros por ano.

Um dos problemas que contribui para as dificuldades que enfrenta a Segurança Social é o chamado regime dos trabalhadores independentes, nomeadamente a situação dos «falsos recibos verdes».

Dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e citados pela Lusa revelam que o número de trabalhadores independentes activos somava 409.558 em 2005 e o valor das contribuições pagas pelos mesmos somou 460 milhões de euros, o que dá em média, por cada trabalhador e por mês, apenas 93,6 euros.

Eugénio Rosa considera ainda mais grave a situação dos «falsos recibos verdes», ou seja, trabalhadores que tem um horário, um local de trabalho e que estão sujeitos a uma hierarquia, mas, no entanto, recebem através de recibos verdes com a entidade patronal a transferir para o trabalhador as contribuições para a Segurança Social.

A forma de acabar com a situação, segundo Eugénio Rosa, passa por obrigar a entidade empregadora a entregar ao trabalhador o correspondente a 23,75% da remuneração que paga, que o trabalhador entregaria à Segurança Social.

Também o desconto do trabalhador deixaria de ser calculado sobre rendimentos fictícios, passando a ser sobre rendimentos reais e efectivos.

No documento sobre as Linhas Estratégicas da Reforma da Segurança Social, que está a ser discutido com os parceiros sociais, o Governo sugere a introdução de um factor de correcção que visa aproximar os rendimentos fictícios declarados para a Segurança Social com os rendimentos declarados para efeitos fiscais à Administração Fiscal.

O combate mais eficaz à evasão, à fraude e ao não pagamento de contribuições é outra das medidas propostas por Eugénio Rosa, a qual resultaria numa receita estimada de 760 milhões de euros.

O economista defende que para aumentar a eficácia deste combate seria necessário que o Governo invertesse a sua estratégia e passasse a considerar a inspecção às empresas como a peça fundamental, apoiada pela afectação dos meios humanos e materiais necessários e por um cruzamento real de dados.