Fisco encaixa mais 288 milhões com regularizações voluntárias

O valor ascendeu assim a 288,1 milhões de euros.

No mesmo período, as regularizações voluntárias de imposto subiram cerca de 12% para 70,9 milhões.

Em comunicado, o Ministério das Finanças considera estes indicadores «bastante relevantes, na medida em que traduzem uma apreciação positiva, por parte dos contribuintes, da actuação e do trabalho da Inspecção Tributária, o que resulta na redução dos níveis de litigância».

O Ministério sublinha que «o trabalho da Inspecção Tributária não deve ser avaliado exclusivamente pelas correcções efectuadas à matéria colectável, dado que uma parte destas pode ser anulada na sequência de contestação por parte dos contribuintes, em sede de contencioso administrativo ou judicial. Por isso, outros indicadores devem ser tomados em conta nessa avaliação, sendo o das regularizações voluntárias das correcções efectuadas um dos mais relevantes neste âmbito».

O montante das correcções à matéria colectável efectuadas pela Inspecção Tributária cresceu 80,2% face ao homólogo para 1.050,3 milhões. A impulsionar esteve o IRC, cujo montante mais que duplicou para 650,6 milhões de euros, enquanto que, no caso di IRS, se deu uma descida de 10% para 143,6 milhões.

Mais de 36 mil operações

Quanto ao número de acções realizadas, no período em análise ocorreu um decréscimo de 15,1% face ao primeiro quadrimestre de 2006, para 36.303.

Com base nestes dados, a casa tutelada por Teixeira dos Santos conclui que «há uma maior eficácia na selecção dos alvos, visto que com um menor número de acções realizadas se conseguem melhores resultados em termos de correcções e de impostos» e que «há uma maior incidência sobre as empresas, (conforme demonstra o facto de as correcções à matéria colectável das empresas terem duplicado), bem como uma maior preocupação na realização de acções com maior profundidade de análise e consistência, designadamente em termos de fundamentação, o que naturalmente resulta da maior capacidade que, actualmente, a Inspecção Tributária detém».

Resultados que, apesar de «muito positivos», são ainda «meramente indicativos, até porque o último quadrimestre do ano costuma ser o mais relevante para efeitos dos resultados anuais», esclarecem as Finanças.

Ao longo do resto do ano, a Inspecção Tributária irá manter um maior enfoque nas empresas e, consequentemente, nos valores por estas declarados nas declarações Modelo 22, incluindo as referentes ao exercício de 2006 que, e para a generalidade dos contribuintes, será entregue até ao final do corrente mês de Maio.