Fisco: milhares perdem benefícios se não pagarem dívidas já

Milhares de contribuintes têm vindo a regularizar as suas dívidas fiscais nos últimos dias, de forma a terminarem o ano sem qualquer dívida tributária e assim evitarem a perda de benefícios fiscais. Mas muitos milhares continuam em falta e arriscam-se a perder os benefícios fiscais.

O Fisco enviou cerca de 433 mil comunicações via e-mail a 184.000 contribuintes com dívidas fiscais, alertando-os para as vantagens advenientes da regularização da sua situação tributária até ao final do ano, nomeadamente, no que respeita a não perderem os benefícios fiscais de que usufruem. A Lei estabelece que os contribuintes que tenham dívidas fiscais no último dia do ano fiscal não podem usufruir de benefícios fiscais e perdem aqueles que já lhes foram reconhecidos, por exemplo, a isenção do IMI e os benefícios fiscais em sede de IRS e IRC.

«Em resultado do envio dessas mensagens mais de 65% dos contribuintes em causa vieram regularizar a sua situação tributária até ao dia de hoje (terça-feira, dia 30), pagando integralmente as suas dívidas, podendo assim usufruir de todos os benefícios fiscais que a Lei lhe permite», revela um comunicado do Ministério das Finanças.

No IRS eram cerca de 150 mil os contribuintes em perigo de perder os benefícios por terem dívidas e, até agora, já regularizaram a sua situação tributária integralmente cerca de 110 mil. Em sede de IMI, estavam nessa situação cerca de 30 mil devedores, tendo já regularizado a situação cerca de 14 mil. Em IRC, estavam em perigo de perder os seus benefícios fiscais cerca de quatro mil empresas, tendo já regularizado a situação cerca de 1.500.

Este conjunto de mais de 125 mil contribuintes que regularizou integralmente a sua situação tributária vai poder usufruir de todos os benefícios fiscais que a Lei lhe confere (nomeadamente isenções do IMI), proporcionando também ao Estado valores relevantes de receitas fiscais que se encontravam por cobrar.

Enviados 3 milhões de mails em 2008 e agora vêm aí os SMS

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) enviou, ao longo de 2008, cerca de três milhões de mensagens electrónicas, via e-mail, informando os contribuintes dos seus direitos e deveres em matéria fiscal, revela um comunicado do Ministério das Finanças.

«O envio sistemático deste tipo de comunicações de carácter informativo e pedagógico insere-se no âmbito de uma nova estratégia da DCGI de apoio aos contribuintes, prevenindo situações de incumprimento», referem as Finanças. O objectivo é promover junto dos contribuintes o cumprimento voluntário, lembrando a aproximação dos prazos de cumprimento de obrigações declarativas ou de pagamento, informando-os dos seus direitos e alertando-os para as consequências do incumprimento fiscal.

«Assim, os contribuintes evitam o pagamento de sanções, juros e custas e o sistema fiscal funciona com maior eficiência», acrescenta o Fisco.

Em 2009, «esta estratégia de informação, pedagogia e apoio aos contribuintes será ainda intensificada alargando-se, nomeadamente, ao envio de mensagens SMS, tendo por objectivo diminuir cada vez mais os custos de cumprimento das obrigações fiscais e aumentar a eficiência no funcionamento do sistema».