Fisco quer acabar até ao fim do ano com todas as reclamações pendentes

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) aprovou um plano excepcional de recuperação das pendências de reclamações graciosas, que permitirá à Administração Fiscal «apreciar e decidir rapidamente todas as reclamações graciosas que se encontram pendentes, bem como tomar decisões mais rápidas sobre aquelas que venham a dar entrada» anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.

O plano tem dois objectivos fundamentais: um deles é que, a partir de agora, todas as reclamações graciosas sejam apreciadas no prazo normal de um mês, com excepção daquelas que tenham uma elevada complexidade, que serão decididas no prazo máximo de três meses; o outro é que até ao final do corrente ano sejam apreciadas e decididas todas as reclamações graciosas, pendentes nos serviços da DGCI.

A implementação deste plano estava prevista já no Plano Estratégico de Modernização da Justiça Tributária, que a DGCI está a concluir.

«A rápida decisão das reclamações graciosas pela Administração Fiscal é um importante instrumento para a transparência das suas relações com os contribuintes, para a eficiência do sistema fiscal e para a própria competitividade da economia portuguesa, pelo que este projecto tem um carácter estrutural para a DGCI», acrescenta o comunicado.

Cinco meses para decidir

O Ministério das Finanças assegura que o tempo médio de conclusão das reclamações graciosas tem vindo a diminuir substancialmente nos últimos anos, passando dos 10,12 meses em 2004 para os actuais 5,11 meses.

Apesar da maior rapidez e capacidade de apreciar e decidir as reclamações, a DGCI reconhece que «subsiste ainda um saldo de pendências, que vem do passado, e que não tem sido possível eliminar até aqui. Apesar da diminuição desse saldo, nos últimos anos, a escassez de recursos tem impedido uma recuperação mais acelerada». De acordo com os dados do comunicado, essas pendências estavam, em Março deste ano, nas 24.013, o que compara com 36.488 em 2003.

Por isso, o plano que agora se implementa, e que estará concluído no final do corrente ano de 2008, «é fundamental e vai resolver definitivamente este problema, que já é histórico para a DGCI», acrescenta.

O Ministério admite que a implementação deste plano «vai exigir um esforço adicional aos funcionários da Administração Fiscal que lhe vão ser afectos, mas não prejudicará os restantes objectivos da DGCI, dado que o trabalho será realizado em regime de trabalho extraordinário».