Este é um dos projectos que as Finanças estão a pôr em marcha para evitar a prescrição de processos, que este ano deverá atingir um valor recorde.
Este novo o sistema vai permitir detectar potenciais situações de incumprimento e, ainda, recolher informação de bens penhoráveis.
A possibilidade das Finanças avançarem com uma providência cautelar para garantirem, logo de início, que o devedor não se desfaz dos bens para fugir ao pagamento da dívida está consagrado no Código de Procedimento e Procedimento Tributário (CPPT) e na Lei Geral Tributária (LGT), mas, até agora, não tem sido muito usado, explicou o fiscalista Rogério Fernandes Pereira.
Fisco vai congelar bens antes de avisar devedores
- Redação
- MD
- 22 dez 2005, 07:49
A Direcção Geral dos Impostos (DGCI) está a trabalhar num modelo operacional que permita «confiscar» os bens dos contribuintes de maior risco, antes de ser instaurada a execução fiscal. O objectivo é evitar que os devedores se desfaçam dos bens para se furtarem ao pagamento dos impostos, avançou o «Diário Económico».
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