Fumadores despedidos por quebra de 15% na produtividade

Há fumadores que estão a ser alvo de processos disciplinares conducentes ao despedimento, no âmbito da Lei do Tabaco, que começa a ser usada como «instrumento» para dispensar funcionários indesejados. Os patrões falam em quebras de produtividade de 15 por cento e admitem penalizações laborais.

De acordo com a «Lusa», só nos gabinetes jurídicos de Lisboa e Porto da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME) estão a ser acompanhados 12 processos disciplinares com vista ao despedimento com justa causa, revelou à agência o presidente daquele organismo, Augusto Morais.

Salientando que 40% dos 2,3 milhões de trabalhadores das pequenas e médias empresas (PME's) em Portugal são fumadores, Augusto Morais vaticina que «este é apenas o início» dos muitos litígios laborais que vão decorrer da nova legislação, em vigor há apenas cinco meses.

Embora algumas empresas tenham criado espaços para fumadores, «na grande maioria das PME's» os funcionários têm de abandonar as instalações ou inventar formas de acender um cigarro sem ser descobertos.

«Arranjam sempre esquemas para abandonar o local de trabalho e ir fumar para a casa-de-banho ou outros sítios como corredores e varandas. Temos até conhecimento de que, no sector da hotelaria, os trabalhadores metem-se dentro dos quartos», disse à «Lusa» o presidente da associação portuguesa e vice-presidente da Confederação Europeia das PME.

Sem direito a indemnização nem subsídio de desemprego

Se muitos patrões optam por «fechar os olhos» a estas práticas, sobretudo quando consideram que o trabalhador é bom profissional, outros «vêem a Lei do Tabaco como um instrumento para poder despedir com justa causa».

Além do risco de despedimento com justa causa, que não prevê o direito a indemnização nem a subsídio de desemprego, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, José António Silva, lembrou outros perigos.

«Poderá acontecer que um fumador possa vir a ser penalizado a nível da avaliação. Não acredito que vá acontecer generalizadamente, mas admito perfeitamente que possa vir a acontecer», alertou.

A entrada em vigor da Lei do Tabaco não está apenas a ter consequências para os trabalhadores. Patrões e empresários queixam-se da redução de produtividade, em parte causada pelas ausências temporárias dos fumadores.

Mais pausas, menos rendimento

O presidente da Associação Nacional das PME¿s lembra que nos sectores mais afectados (hotelaria, restauração e empresas industriais) registam-se já «problemas sérios ao nível da produtividade, com 15% de queda desde 01 de Janeiro».

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços admite que a «quebra de rendimento» dos fumadores venha a trazer «prejuízos acumulados em termos de produtividade».

Actualmente já existem empresas que só aceitam trabalhadores não fumadores. Numa pesquisa feita na Internet, a «Lusa» encontrou cinco anúncios que «cometem a ilegalidade».