Função pública: prémios não são atribuídos para evitar injustiças

O Ministério das Finanças e da Administração Pública garante que a Lei que regulamenta a atribuição de prémios de desempenho está a ser cumprida e que a não atribuição de prémios nalguns casos pretende evitar a criação de «injustiças relativas».

Mais: segundo disse fonte oficial do Ministério à Agência Financeira, «alguns funcionários públicos já receberam prémios e já progrediram na carreira ao abrigo das novas regras».

Esta segunda-feira, o «Diário de Notícias» avança que «os melhores da função pública não vão ser todos premiados este ano pelo seu desempenho». O jornal diz ainda que «em muitos organismos, a meta dos 5% de funcionários caiu por terra devido a problemas na aplicação do sistema de avaliação em 2007».

«Tudo aquilo que foi anunciado nesta matéria está a ser aplicado», garante fonte oficial do Ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos, acrescentando que «nunca os dirigentes poderão não atribuir prémios alegando indisponibilidade de dinheiro».

O que poderá acontecer é que, tal como a lei prevê, «em determinados serviços, os respectivos dirigentes considerem, face aos elementos de que dispõem, não haja condições para a atribuição de prémios, sob pena de se criarem injustiças relativas».