Gasolineiras pedem taxa mínima no imposto sobre combustíveis

Actualmente, a taxa de ISP cobrada em Portugal sobre a gasolina é de 557,95 euros por cada mil litros, ou seja, 55,79 cêntimos por cada litro, segundo dados fornecidos pelo Ministério das Finanças à «Agência Financeira». No gasóleo, é de 339,41 euros por mil litros, ou seja, 33,94 cêntimos por litro. Esta é a causa da grande diferença entre o preço a que são vendidos os combustíveis em Portugal e em Espanha. O preço base é semelhante, mas as cargas fiscais praticadas sobre os combustíveis nos dois países é que são muito diferentes, sendo que em Portugal o ISP e também o IVA são mais elevados.

Segundo a ANAREC, a única forma de aproximar os preços de venda dos combustíveis em Portugal aos de Espanha é «reduzir drasticamente a taxa de ISP, para a taxa mínima, uma vez que não se pode mexer na taxa do IVA, por imposição de Bruxelas», disse o presidente da associação, Augusto Simbron, em declarações à «Agência Financeira». A taxa mínima de ISP para a gasolina, fixada por Bruxelas, é de 359 euros por mil litros de gasolina e de 302 euros por mil litros de gasóleo. Ou seja, se o Governo atendesse o pedido da ANAREC, passaria a encaixar apenas 35,9 cêntimos por litro de gasolina e 30,2 cêntimos por litro de gasóleo, em ISP. A estes valores há que adicionar, como sempre, o valor do IVA.

Mesmo assim, o pedido da ANAREC significaria uma descida de quase 20 cêntimos por litro no preço da gasolina e de quase 4 cêntimos por litro no preço do gasóleo.

Segundo dados da Galp, a parte do preço dos combustíveis que vai para impostos é de 62% na gasolina e de 51% no gasóleo.

ANAREC aplaude adiamento da subida do imposto

No entanto, e não tendo notado grande aceitação por parte do Governo para esta proposta, o presidente aplaude, pelo menos, as declarações hoje proferidas pelo ministro das Finanças, de que não vai avançar com uma nova actualização da taxa de ISP, conforme estava previsto no Orçamento do Estado para 2006, enquanto se mantiver o cenário de preços altos nos mercados petrolíferos internacionais. «Do mal o menos», refere.

«As petrolíferas não se queixam. Os mais penalizados são os exploradores das bombas de gasolina. Para a Galp, que também tem postos em Espanha, é igual vender cá ou lá. Ganha o mesmo. Mas os exploradores das gasolineiras, especialmente os concessionários, é que estão a perder negócio. Perto da fronteira, as quedas de vendas chegam aos 80%, e a margem já é muito reduzida», conclui.

Recorde-se, no entanto, que a legislação europeia prevê uma uniformização do ISP nos países da União, estabelecendo um máximo de 33% até 2010.

Enquanto isso não acontece, muitos portugueses, nomeadamente os que vivem mais perto da fronteira, aproveitam para ir abastecer os depósitos a Espanha, aproveitando a viagem para comprar outros produtos, que se tornam lá mais baratos devido à diferença da carga fiscal, como tabaco, gás e até compras de supermercado.