Governo acusado de «hipócrita» com os funcionários públicos

O CDS-PP desafiou o executivo a esclarecer se haverá "excedentários, supranumerários ou despedimentos".

"Sobram funcionários públicos e o Governo não sabe o que fazer-lhes. Ou, se sabe, não quer explicar ao país e muito menos confrontar os funcionários públicos com a dura realidade", criticou o deputado do CDS-PP Pires de Lima, em conferência de imprensa, numa intervenção depois repetida no período antes da ordem do dia no plenário da Assembleia da República.

A propósito dos programas PRACE e SIMPLEX, anunciados na semana passada pelo executivo, Pires de Lima recordou que o primeiro-ministro definiu no programa de Governo o objectivo de reduzir em 75.000 o activo de funcionários públicos ao longo da legislatura.

No entanto, acrescentou, nem o Instituto Nacional de Estatística, nem o Banco de Portugal, nem o Ministério das Finanças conseguiram responder ao CDS sobre o número actual de funcionários públicos.

"Alguém pode achar razoável que o Governo ou as instituições públicas de controlo e fiscalização não saibam quantos funcionários públicos existem em Portugal?", lamentou.

Pires de Lima apontou ainda contradições entre o objectivo do programa de Governo e o discurso do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que, de acordo com o CDS, afirmou numa recente entrevista televisiva que "não sabe se existem funcionários a mais".

"Como poderia o dr. Teixeira dos Santos saber se existem funcionários a mais se nem sequer sabe quantos são?", questionou, estimando em 7.000 milhões de euros a factura supérflua que os portugueses pagam em impostos neste sector.

O deputado do CDS, salientando que o partido "não é partidário do livre despedimento", precisou que uma redução de 7.000 milhões de euros na carga fiscal "permitiria, por exemplo, eliminar o IRC, reduzir significativamente o IRS ou baixar o IVA em 4 ou 5 pontos".

Na sua intervenção, Pires de Lima criticou ainda o valor do défice do ano passado - 6,02% -, considerando que "2005 foi um ano perdido em matéria de controlo da despesa pública".

"O ministro Teixeira dos Santos faz lembrar aqueles treinadores de bancada que, perdendo um jogo por três golos de diferença, canta vitória porque já antes dissera que o natural seria perder por cinco ou seis...", criticou.

Depois da direcção do CDS-PP já ter comentado esta matéria, com os mesmos argumentos, Pires de Lima negou que o partido fale a duas vozes, num período de divergências internas.

"O partido fala a uma só voz, manifestando a mesma opinião com as vozes que tem disponíveis", respondeu, na conferência de imprensa.

Em plenário, o deputado socialista Maximiano Martins acusou-o de "fazer uma intervenção pouco séria" a respeito do défice.

"Não havendo razões para cantar vitória da parte de ninguém, há uma coisa muito clara: 2005 não é um ano perdido, o que é reconhecido por diferentes entidades, incluindo a Comissão Europeia", refutou.