«O PSD não se pronuncia contra as medidas em concreto (...). São medida s que, a ser executadas, podem levar à melhoria da qualidade de alguns serviços» , ressalvou, contudo, Manuel Lencastre, que coordena no Gabinete de Estudos do P SD a área da reforma da Administração Pública.
Mas, para o ex-secretário de Estado do Governo liderado por Pedro Santa na Lopes, o conjunto de medidas anunciadas pelo Governo «não responde àquilo que preocupa os portugueses».
«As medidas não apontam para uma redução substancial do perímetro do Estado nem da despesa pública, que possa permitir uma redução da carga fiscal», lamentou.
Para os sociais-democratas, a apresentação de hoje à tarde no Centro Cultural de Belém foi «mais um acto de propaganda em que o primeiro-ministro é exímio».
«Foi anunciado um conjunto de medidas avulsas, em que não se denota qualquer pano de fundo, qualquer orientação política», criticou.
De acordo com Manuel Lencastre, nada existiu no discurso de José Sócrates «que resulte num Estado menor, em funções transferidas para a sociedade civil».
«Os portugueses o que pretendam é um Estado menor e uma diminuição da despesa», reiterou.
O primeiro-ministro presidiu hoje à apresentação das 333 medidas do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa Simplex 2006, defendendo que estas representam um «novo paradigma» na relação entre Estado, empresas e cidadãos, acabando com a era da Administração Pública «polícia da livre iniciativa individual».
«Acabou-se com a era do Estado polícia da livre iniciativa individual, com a era em que se julgava que para cada problema havia sempre uma solução burocrática e em que o Estado exigia tudo e todos sem nenhuma justificação», afirmou José Sócrates.
Segundo José Sócrates, o programa visa «contribuir para o crescimento d a economia, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos - poupando-lhes tempo e dinheiro e acabando com a imagem do Estado distante, prepotente, arrogante e opaco - e prestigiar o Estado aos olhos dos cidadãos».
Governo não avança para a «redução da carga fiscal»
- Redação
- Lusa/BP
- 27 mar 2006, 20:14
O ex-secretário de Estado da Economia do PSD Manuel Lencastre considerou hoje que as medidas apresentadas pelo Governo contra a burocracia na Administração Pública «não contribuem para reduzir o peso do Estado» ou a despesa pública nem da carga fiscal.
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