«A actual legislação praticamente inviabiliza a transferência de pessoas de um lado para o outro e queremos mudá-la», afirmou a secretária de Estado da Saúde, Carmen Pignatelli, em declarações ao «DN».
A governante vai mais longe e diz mesmo que «é socialmente intolerável que não seja possível ir buscar pessoas que estão a mais num centro de saúde para as colocar noutro, onde há carência de profissionais, e que às vezes fica a dez minutos de distância».
As regras actuais, acrescenta, «podem ser muito importantes para os funcionários, mas são incompreensíveis para os cidadãos que precisam de cuidados».
Recorde-se que a estas condicionantes o ministro da Saúde, Correia de Campos, já chamou de «carapaça jurídica». Há duas semanas, o ministro disse que há «um paradoxo» de pessoal clínico a mais em determinados hospitais e carência noutros. Correia de Campos considerou mesmo que, em alguns casos, se trata «de uma vergonha nacional», dando o exemplo do Hospital de Santa Maria (com mil funcionários redundantes) e do Centro Hospitalar de Lisboa, com «58 oftalmologistas».
Uma ideia que é agora reforçada por Carmen Pignatelli, a quem cabe no ministério a questão dos recursos humanos.
A secretária de Estado afirma que «muitas das carências de profissionais de saúde no País resultam de uma má distribuição». E por isso o ministério prepara-se para «agilizar» a lei, que, «em vez de facilitar a gestão dos recursos, a dificulta». E dá o exemplo «um centro de saúde num bairro de Lisboa habitado maioritariamente por população idosa tem dois ou três enfermeiros para fazer vacinação. Quantas vacinas são dadas por ano naquele centro? Muito poucas. Mas noutro centro de saúde ao lado pode haver enfermeiros a menos para essa tarefa», ciata o jornal «Diário de Notícias».
O objectivo da tutela é permitir que profissionais possam ser transferidos de hospitais para outros hospitais, de centros de saúde para outros centros de saúde, mas entre estes dois tipos de unidades. Mas a má distribuição não se fica por aqui e acontece dentro de cada unidade. «Há serviços que têm profissionais, enquanto noutros o número é insuficiente.»
Governo quer facilitar rotação de médicos e enfermeiros
- Redação
- SAS
- 29 nov 2005, 09:45
O Ministério da Saúde quer alterar a lei dos regimes de mobilidade de médicos e enfermeiros, de forma a permitir que estes sejam transferidos entre hospitais e centros de saúde e entre os diferentes serviços de cada uma das unidades. As mudanças devem avançar no primeiro semestre do próximo ano, mas estão ainda sujeitas às negociações com os sindicatos.
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