Governo quer fundir RTP e RDP nas Regiões Autónomas

«É intenção do Governo (...) estender às Regiões Autónomas o processo de convergência estrutural (entre a RTP e a RDP) que se tem verificado, com resultados reconhecidos, ao nível do Continente», refere um comunicado do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a pasta da Comunicação Social, citado pela agência «Lusa».

Segundo avança no documento, o Executivo vai pedir à administração do grupo RTP para elaborar o plano de reestruturação da RTP Madeira e RDP Madeira «na lógica da referida convergência estrutural».

Este objectivo, que o Governo classificou como «prioridade», afasta, relativamente à Madeira, o objectivo do anterior Executivo de criar empresas autónomas de televisão pública regional participadas equitativamente pela RTP e pelo governo regional.

Objectivo que, como sublinha o ministério de Augusto Santos Silva, não foi cumprido pelo anterior Governo por falta de acordo sobre o financiamento, pelo que o actual Executivo não está vinculado a prosseguir, refere a mesma agência de notícias.

O ministro adianta ainda considerar o objectivo defendido pelo seu antecessor como «paradoxal» por pôr em «crise a concepção unitária do serviço público» e por contrariar a tendência adoptada no continente de «convergência das estruturas de rádio e televisão nacionais de serviço público».

Divergência que Santos Silva se propõe resolver «na revisão, em preparação, das leis da Rádio e da Televisão», refere o comunicado.

O Governo social-democrata anunciou em Dezembro de 2002 a intenção de autonomizar os centros regionais dos Açores e da Madeira através da criação de em presas regionais de televisão, cujo capital seria participado pelos governos regionais, pela empresa «holding» do sector (grupo RTP) e por entidades públicas e privadas.

No documento intitulado «Novas Opções Para o Audiovisual», o Ministério da Presidência, então tutelado por Nuno Morais Sarmento, adiantava que «o financiamento do que seja considerado actividade obrigatória de serviço público» seria inicialmente suportado em 50% pela «holding» RTP, sendo essa dotação gradualmente reduzida.

A autonomização dos canais regionais de televisão da RTP estava prevista para o Verão de 2003.