Governo sai do capital da Portucel

O secretário de Estado da Indústria, Castro Guerra, afirmou hoje que o Estado vai alienar a totalidade do capital que dispõe na Portucel (cerca de 25%) e permitir a desblindagem dos estatutos da empresa.

As palavras do secretário de Estado foram proferidas no final do Conselho de Ministros, que aprovou um investimento da Portucel no valor de 557,2 milhões de euros para a modernização de unidades industriais do grupo e para a construção de uma nova fábrica na Mitrena, concelho de Setúbal.

Na conferência de imprensa, Castro Guerra adiantou que o Estado vai conceder à empresa Portucel incentivos financeiros na ordem dos 100 milhões de euros e incentivos fiscais no valor de 75 milhões de euros.

«Com estes investimentos, a Portucel passará a estar mais integrada do ponto de vista vertical - além de pasta de papel, também exportará papel - e passará a ser a quinta maior empresa do sector dentro da União Europeia», declarou o membro do Governo.

Ainda de acordo com Castro Guerra, os investimentos criarão cerca de 180 novos postos de trabalho e a empresa «duplicará em termos quantitativos e de valor as suas exportações», que, a partir de 2008, deverão ser superiores a 500 milhões de euros ano.

Ainda sobre os incentivos financeiros e fiscais concedidos pelo Estado à Portucel, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, defendeu que os contratos de investimentos agora aprovados «estão a mudar o cariz industrial do país» e «representam um sinal positivo para a economia portuguesa».

«É dever do Governo português tudo fazer para atrair investimentos de qualidade para a economia nacional. Por isso, o Governo não hesitou na ponderação sobre as vantagens de conceder incentivos financeiros e fiscais [à Portucel], tendo em vista a criação de postos de trabalho», sustentou, acrescentando que «outros países da União Europeia» adoptam as mesmas práticas.

Estatutos a votos na assembleia geral

No que respeita ao processo de privatização da Portucel, em que o Estado detém uma participação de cerca de 25% do capital, o secretário de Estado da Industria defendeu que «não há qualquer vantagem na hipótese de o Estado manter uma participação na empresa».

«É também do interesse do Estado acabar com a rigidez dos estatutos da empresa», disse, depois de ter sido interrogado sobre a actuação do Estado na assembleia-geral da empresa, que se realiza a 13 de Junho.

Além das resoluções que aprovam os contratos de investimento da Portucel, o Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto lei que estabelece uma isenção faseada e progressiva das taxas aplicáveis à importação e comércio de clorato de sódio quando destinado à utilização na indústria de produção de pasta de celulose.

«Com este decreto, o Governo está a remover um custo de produção para as empresas do sector [da pasta do papel] e que não tinha paralelo em outros países europeus», justificou o ministro da Presidência.

Governo quer mais competitividade

Pedro Silva Pereira referiu ainda que a aprovação do decreto «é uma medida que irá impulsionar a competitividade das empresas do sector», dando ainda como exemplo a aprovação de um segundo decreto, que permitirá às empresas de transporte de material lenhoso aumentarem a capacidade de carga.

«O reboque passará a poder transportar maiores quantidades de carga, reduzindo custos com combustível e com deslocações às empresas do sector. É outra medida que se destina a defender a competitividade das empresas nacionais», acrescentou o titular da pasta da Presidência.

Em linhas gerais, o diploma permite que os veículos a motor-reboque, com cinco ou mais eixos - e que efectuem exclusivamente transporte de material lenhoso (nomeadamente toros de madeira e similares) - «possam transportar até 60 toneladas, desde que estejam tecnicamente preparados para o efeito».