Governo vai mesmo indexar pensões ao crescimento económico

O acordo global que deverá resultar destas negociações servirá de eixo à proposta de Lei de Bases da Segurança Social, que o Governo deverá apresentar à Assembleia da República para vigorar a partir de 2007.

Na prática, o Governo manteve quase todas as propostas já apresentadas em outras reuniões, mas analisou as questões relacionadas com o novo regime de actualização das pensões em 2007 e 2008, que vai ser indexada ao crescimento da economia do ano anterior, ou seja, vai ter por base o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e do ano que vem, respectivamente.

«O Governo apresentou no dia 27 de Abril as linhas gerais para a reforma da Segurança Social, através do primeiro-ministro José Sócrates e conseguimos já um acordo de princípios sobre as grandes orientações da reforma. Agora estamos a concretizar esse acordo e estou convicto que esta foi uma das últimas reuniões para essa concretização, de forma a que brevemente possamos iniciar o processo legislativo que dê corpo a esta reforma e que garanta o futuro da Segurança Social», salienta o ministro da tutela, Vieira da Silva, à saída da reunião.

Uma das propostas que se mantém está relacionada com o factor de sustentabilidade e indexação do valor da pensão à evolução da esperança média de vida, mas a fórmula de cálculo que tem como fundo toda a carreira contributiva e as penalizações de 6% e 6,5% por cada ano de antecipação de reforma também se mantêm.

Quando confrontado sobre as questões que foram debatidas dentro da sala, o ministro acrescentou que «foram debatidos assuntos fundamentais, como dar mais sustentabilidade à Segurança Social, garantir pensões para hoje, amanha e depois, que sejam justas». E acrescentou ainda que «estão a ser analisadas as propostas dos parceiros».

Proposta do PSD não tem concretização

Sobre a proposta do PSD, o ministro garantiu que não conhece os aspectos fundamentais da proposta do partido. «Sei que apresentou algumas ideias, mas carecem de concretização porque mexem em aspectos fundamentais da Segurança Social. Aparentemente o PSD propõe que uma parte das contribuições, que são as pagas, sejam dirigidas não para o sistema da Segurança Social como actualmente mas para uma conta individual obrigatória para cada um dos portugueses, o que poderá produzir uma redução de receitas e desequilíbrio nas contas da Segurança Social de grande dimensão», conclui.

A próxima reunião de negociações está agendada para o próximo dia 26 de Setembro.

UGT diz que cálculos do Governo estão errados

Os parceiros sociais mostraram-se pouco satisfeitos, mostrando que a negociação não está a ser fácil.

O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou de forma peremptória que «uma das questões que é fundamental está relacionada com as reformas antecipadas. O Governo já corrigiu a fórmula de penalização anual das reformas antecipadas mas continuamos a considerar que os calculos do Governo estão errados e que têm que ser refeitos».

Já o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou que o país está «perante uma insistência de uma proposta do Governo que tem um alcance profundo e prejudicial para a maioria dos trabalhadores portugueses, que é a proposta de redução do valor das pensões para o futuro e que não inclui mecanismos que levem a uma salvaguarda estratégica do sistema de segurança social público que é preciso defender».

Segundo Carvalho da Silva não há um consenso entre os parceiros relativamente à proposta do Governo e garante que a CGTP tem propostas alternativas. «Apresentamos uma taxa sobre o valor acrescentado líquido que salvaguarde o emprego e o investimento», acrescenta.

Para o líder sindical a melhor forma de melhorar a situação actual das pensões passa mesmo por aumentar os salários.