Infracções em 12 dos 13 estabelecimentos fiscalizados

No total da operação foram fiscalizados 13 estabelecimentos e em 12 dos quais foram detectadas infracções, uma das quais levou ao encerramento do estabelecimento por falta de licenciamento.



Segundo a ASAE, quatro infracções referem-se a falta de asseio e higiene, uma a falta de livro de reclamações, mais quatro por falta de requisitos, outra por falta de rotulagem e ainda outra devido a azeite em embalagens inadequadas como tempero de prato.

Também, géneros alimentícios como carnes, mariscos, pão, bacalhau, garrafas de azeite, vinho e aguardente etc., foram apreendidos em sete estabelecimentos.

Para além dos exames efectuados no terreno por técnicos periciais, diversos produtos irão ser submetidos a análises nos laboratórios da ASAE .

No caso do vinho apreendido existe a suspeita de se tratar de um produto avariado o que constitui crime que será apurado após análise laboratorial e levar à detenção do prevaricador.

A lei prevê coimas para as infracções de falta de asseio e higiene que vão de 25 a 2500 euros para pessoas singulares e até 7500 euros para pessoas colectivas.

No caso da infracção relacionada com o irregular acondicionamento de azeite a lei prevê coimas desde 750 a 3740 euros para pessoas singulares e até 44.890 euros para pessoas colectivas.

A falta de licenciamento que levou ao encerramento de um dos alvos desta «Operação Baco» é punida com coima desde 500 a 3750 euros no caso de pessoa singular e desde 2.500 euros até 30.000 euros para pessoa colectiva.

A operação envolveu 25 brigadas das Direcções Regionais de Lisboa e Vale do Tejo, do Norte, do Centro e do Algarve, apoiadas por outras quatro brigadas da Unidade Central de Investigação e Fiscalização (UCIF) e cinco brigadas técnico-periciais, num total de cerca de setenta elementos da ASAE.