De acordo com um balanço da actividade realizada pela IGAE no mês passado, divulgada hoje, foram fiscalizados 20 agentes económicos ligados ao comércio através da Internet e abertos sete processos (35%) de contra-ordenação.
Quatro destes processos prendem-se com falta de informações prévias ao consumidor e três com violação das regras do contrato quanto à forma, conteúdo e valor.
Esta iniciativa da IGAE decorreu na região centro do país e incidiu sobre os sítios na Internet que anunciam e disponibilizam determinados artigos, «com o objectivo de verificar se são cumpridas as normas em vigor».
A IGAE realizou também o mês passado, a nível nacional, uma acção sobre produtos homeopáticos de uso humano, com a fiscalização de 153 agentes económicos, que levou à abertura de nove processos de contra-ordenação.
Os processos abertos pela IGAE dizem respeito a casos de falta de registo dos agentes na Direcção-Geral de Empresa, colocação no mercado de produtos homeopáticos por entidades não autorizadas e falta de autorização da Direcção-Geral de Veterinária para distribuição de produtos homeopáticos de uso veterinário.
No âmbito desta acção, a IGAE detectou uma taxa de incumprimento dos agentes de 6% e apreendeu 1.191 produtos homeopáticos de uso veterinário e 28.440 rótulos, no valor de 2.951 euros.
Inspecção detecta incumprimento de normas em um terço das empresas fiscalizadas
- Redação
- Lusa
- 19 dez 2005, 18:09
A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) detectou uma taxa de irregularidades em 35% dos agentes de comércio on-line, a maior no âmbito das várias acções de fiscalização realizadas pelo organismo em Novembro.
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