João Amaral Tomás manifestou a sua satisfação pelo facto do aumento da taxa não ter levado ao fenómeno de quebra de receita, como aconteceu durante o consulado de Manuela Ferreira Leite.
O secretário de Estado referiu que o aumento do IVA só produziu efeitos a partir de meio do ano e que, em 2006, aquele aumento valerá 900 milhões de euros.
De acordo com a execução orçamental referente ao mês de Outubro, a receita de IVA totalizou 9276,3 milhões de euros (um crescimento de 13,2%). João Amaral Tomás adiantou que, «com os dados de Novembro já recolhidos podemos, com segurança, garantir que a receita de IVA ficará 12% acima da cobrança homóloga do ano passado».
Entretanto, a Administração Fiscal está a analisar com todo o cuidado os nomes a incluir nas listas de devedores ao Fisco. «Não vamos incluir, naturalmente, contribuintes que devem 30 cêntimos», explicou Paulo Moita de Macedo ao CM. O director-geral dos Impostos afirmou que os nomes a incluir na futura lista de devedores, que será divulgada publicamente na internet, serão apenas os dos contribuintes (pessoas individuais ou colectivas) «com dívidas sem garantia e com dívidas que não estejam impugnadas».
O ano de 2008 será o ano da tolerância zero do Fisco em relação aos contribuintes. «Temos tido uma série de iniciativas preventivas, no sentido de criar condições para que os contribuintes possam regularizar a sua situação. Em 2008, quem não quiser aproveitar estas medidas será confrontado com uma atitude mais firme da Administração Fiscal», disse João Amaral Tomás, durante a I Conferência Anual da Ordem dos Economistas. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse ainda que «o ano de 2003 foi o grande ano de informatização dos serviços. O ano de 2005 será o ano da Justiça Tributária. Assumiu-se que todos os anos prescrevem milhões e milhões de euros em impostos. Para estudar este problema nomeámos um grupo de trabalho que começou a sua actividade há pouco tempo e tem 60 dias para apresentar resultados. Em 2006 será o ano da Inspecção Tributária».
IVA a 21% rende mais de 250 milhões aos cofres do Estado
- Redação
- AM
- 23 nov 2005, 06:59
A subida da taxa do IVA de 19 para 21%, decidida pelo ex-ministro das Finanças, Campos e Cunha, e que entrou em vigor dia 1 de Julho vai render aos cofres do Estado mais 250 milhões de euros, revelou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante a I Conferência Anual da Ordem dos Economistas, realizada ontem em Lisboa.
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