Lei portuguesa não está preparada para uma contra-OPA

Ontem, os investidores e os analistas estavam a especular que o Banco BPI poderia avançar com uma investida sobre o próprio oferente O BCP. Neste cenário os bancos envolvidos na transacção e o próprio regulador poderiam encontrar um vazio legal, segundo dois juristas contactados pelo «Jornal de Negócios».

Ou seja, nem o Código dos Valores Mobiliários (CVM), nem o Código das Sociedades Comerciais (CSC) têm presente a figura jurídica de uma «contra-OPA». Ao contrário de uma oferta concorrente, em que o CVM apresenta uma extensa regulação (artigo 185º do código), no caso de uma «contra-OPA» não existe uma única referência.