OPA sobre a PT poderá levar a mais concentração

Num parecer enviado a 04 de Abril à Autoridade da Concorrência (AdC), no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Sonaecom sobre a Portugal Telecom (PT), e a que a agência «Lusa» teve acesso, a entidade que regula o sector das telecomunicações sublinha que, caso se concretize, a operação provocará «no imediato e por um período não definido, um aumento de concentração em todos os mercados de presença actual e simultânea da Sonae e das sociedades eventualmente adquiridas».

O regulador sublinha que este cenário será tanto mais «importante nos mercados móveis» e defende que «a existência de uma estrutura com três operadores de rede tenderá a produzir melhores resultados do que aqueles que se poderiam obter através da imposição de remédios após uma eventual fusão entre a TMN e a Optimus».

A verificar-se, esta fusão necessitaria sempre de «medidas correctivas específicas» para «garantir os níveis actuais de acessibilidade, diversidade, preço e qualidade para a generalidade dos consumidores e demais utilizadores finais», frisa o documento.

O parecer, preliminar e não vinculativo, da Anacom põe assim em causa a principal condição da Sonaecom na OPA sobre a PT, já que a 'holding' de Paulo Azevedo estima obter sinergias no valor de dois mil milhões de euros com a combinação Optimus/TMN e já disse que desistirá da operação, caso a AdC chumbe a fusão no móvel.

A Anacom admite, no entanto, reconhecer «alguma pertinência aos argumentos apresentados» pela Sonaecom, que sustenta que a venda de uma das redes fixas da PT permitiria a entrada de um operador alternativo no mercado português, trazendo maior equilíbrio e maiores benefícios ao sector das comunicações como um todo.

A entidade reguladora recorda, contudo, que o mercado móvel em Portugal é «fortemente concentrado» e revela «fortes barreiras à entrada» de outros operadores, e ainda não se excluiu «a hipótese» de existência de «uma situação de dominância conjunta» entre os operadores já existentes.

Daí que a fusão Optimus/TMN tivesse como «impacte imediato» a criação de uma «situação de duopólio pouco comum nos mercados de telefonia móvel na União Europeia», sustenta a Anacom, referindo que as experiências semelhantes «noutros países indiciam que os duopólios na telefonia móvel tendem a criar situações de conluio».

A entidade reguladora acrescenta que, num cenário de fusão, «o sector das comunicações electrónicas em Portugal poderia voltar a enquadrar-se numa situação em que o mesmo operador ou grupo económico deteria três infra-estruturas» para prestar serviços de comunicações fixas e móveis (no caso duas móveis e uma fixa, em vez de duas fixas e uma móvel).

«Com a diferença de este poder beneficiar de um enquadramento regulatório mais favorável até que as necessárias alterações [maior concorrência no sector] pudessem produzir efeito]», reforça a Anacom.

No parecer que enviou a Abel Mateus, a entidade reguladora defende que existem "dois aspectos determinantes" dos quais depende a "produção efectiva de resultados no mercado e traduzível em benefícios" para os consumidores.

São eles «a existência de condicionantes tecnológicas ou outras que se possam considerar como indutoras de significantes falhas de mercado» e a «morosidade na produção» dos «efeitos concorrenciais desejados e induzidos pela própria dinâmica quer do sector, quer dos agentes produtores neles presentes», refere o parecer da Anacom, que conclui necessitar de informação adicional para avaliar «os méritos» da operação.

Recorde-se que a AdC espera concluir o processo de avaliação sobre a OPA até ao final do próximo mês.