«Confirmo que recebemos o pedido das autoridades portuguesas para dar mais três meses e estamos a preparar uma resposta», disse hoje o porta-voz para o Mercado Interno e Serviços do executivo comunitário, Oliver Drewes, à agência «Lusa», em Bruxelas.
Segundo este porta-voz, Lisboa pediu uma extensão do prazo para submeter novas observações a Bruxelas.
Uma outra fonte comunitária explicou à Lusa que a Comissão Europeia, em pedidos idênticos, apenas permitiu a extensão do prazo inicial depois de verificar se o pedido feito era «razoável» e «sério».
A mesma fonte garante que a decisão de Bruxelas não irá tomar em consideração a situação de mercado nem o facto de ter sido lançada uma operação pública de aquisição sobre a PT.
O executivo comunitário deveria decidir a 28 de Junho próximo levar Portugal a Tribunal por causa da insistência de Lisboa em manter «direitos especiais» (golden-share) na PT.
Comissão Europeia solicitou oficialmente abandono dos direitos especiais
A Comissão Europeia solicitou oficialmente a Portugal em 04 de Abril passado o abandono dos «direitos especiais» que detém na Portugal Telecom (PT).
«Se as autoridades não derem os passos necessários para a resolução da infracção no espaço de dois meses (...), a Comissão poderá decidir apresentar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu», segundo comunicado de imprensa distribuído na altura.
Essa decisão (parecer fundamentado) significou o início da segunda fase do processo de infracção iniciado em 14 de Dezembro do ano passado com o envio, na altura, de um pedido oficial de explicações (notificação por incumprimento).
Bruxelas pondera adiar decisão de levar Portugal a tribunal
- Redação
- Lusa/SAS
- 13 jun 2006, 15:59
A Comissão Europeia está a ponderar o adiamento por três meses da decisão, que deveria tomar até ao fim do mês, de levar Portugal a Tribunal por causa dos «direitos especiais» do Estado na Portugal Telecom (PT).
Relacionados
Continue a ler esta notícia