Oposição promete votar contra Orçamento do Estado para 2005

O documento, que será votado quinta-feira na generalidade, tem, no entanto, aprovação garantida pelos votos da maioria PSD/CDS-PP que considera o diploma «um excelente orçamento» e «perfeitamente exequível».

Segundo fontes da maioria, citadas pela Lusa, a defesa do Orçamento para o próximo ano deverá ficar a cargo - além da intervenção inicial do primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes - dos ministros das Finanças, Bagão Félix, das Actividades Económicas, Álvaro Barreto, e das Obras Públicas, António Mexia.

Para 2005, o Governo avança com uma redução das taxas de IRS, nalguns escalões, que pode atingir os 1,5 pontos percentuais, medida que será compensada, em termos de receitas fiscais, pela eliminação dos benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma/Educação, Plano Poupança Acções e Contas Poupança Habitação.

No entanto, o ministro das Finanças já avisou que só metade da redução da retenção na fonte será aplicada em 2005, ficando a restante para o ano seguinte, de eleições legislativas, o que motivou acusações da oposição de «Orçamento eleitoralista».

A proposta prevê também actualizações dos escalões de IRS, em linha com a inflação prevista (2%), aumentos salariais (no mínimo 2,2%) e das pensões, mantendo o défice orçamental abaixo dos 3% impostos por Bruxelas.

Em relação à proposta de OE, PS, PCP e Bloco de Esquerda coincidem em concluir que o documento do Governo apresenta «metas irrealistas», ao prever para 2005 uma subida ambiciosa de algumas receitas fiscais e um crescimento económico na casa dos 2,4%, estimado com base num preço médio do barril de petróleo de 38,7 dólares (quando actualmente se encontra acima dos 40 dólares).

O PS é o único partido que critica a proposta do Governo por consagrar o fim de alguns benefícios fiscais, como os planos de poupanças reforma e habitação, acusando o executivo de «prejudicar as poupanças da classe média».

Pela parte do PCP, o secretário-geral cessante, Carlos Carvalhas, deverá centrar as suas críticas no facto de a proposta de OE do Governo «não responder à necessidade de um forte crescimento económico do país» e de «agravar as desigualdades sociais e as assimetrias regionais».

Já o Bloco de Esquerda utilizará como argumentos principais para reprovar a proposta de Orçamento de Estado a possibilidade de se assistir, no próximo ano, a um novo aumento do desemprego e «a incapacidade do Governo de cumprir a sua promessa de fazer convergir as pensões mínimas com o salário mínimo nacional até ao final da presente legislatura».

Por seu lado, a maioria PSD/CDS-PP defendeu o documento a apresentar pelo Governo.

«A credibilidade do Orçamento tem sobretudo a ver com a certeza da sua exequibilidade», assegurou o deputado do PSD Hugo Velosa.

O social-democrata revelou que maioria e Governo «estão abertos a alterações», mas que deverão ser apenas de pormenor, sem afectar as previsões iniciais do lado da receita e da despesa.

Pelo CDS-PP, o vice-presidente da bancada Álvaro Castello-Branco classificou o OE para 2005 como «um excelente documento».

«Não perdemos de vista o trabalho de rigor e consolidação orçamental, mas conseguimos alguma folga para fazer deste um orçamento socialmente mais justo», congratulou-se o dirigente democrata-cristão.