Parecer da Comissão sobre OPA da Gas Natural ultrapassa autoridades locais

Em declarações aos jornalistas, à margem do IV Fórum Telecom do Diário Económico, o membro do Conselho da Autoridade, Eduardo Lopes Rodrigues, disse que «o parecer da Comissão se sobrepõe ao local».

Recorde-se que na passada semana a AdC enviou um pedido à Comissão Europeia para que apreciasse esta fusão em Espanha, segundo foi confirmado pela porta-voz da comissária europeia da Concorrência, Neelie Kroes.

Uma confirmação que, no entender do responsável da AdC, mostra alguma abertura por parte da Comissão para esta matéria.

A entidade reguladora da concorrência portuguesa fez o pedido à Comissão Europeia com base no artigo 22º do regulamento de fusões. O regulamento prevê que uma autoridade da concorrência nacional peça a intervenção das autoridades comunitárias sempre que considere que um negócio, mesmo interno de um Estado-membro, tenha impacto noutro. Uma questão que, segundo o mesmo responsável, supera o facto de, ao abrigo das leis comunitárias certos processos de fusão e aquisição poderem não estar sob a juridição de Bruxelas.

Este foi o segundo pedido português enviado para Bruxelas, depois de, na passada sexta-feira, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) ter feito chegar a Durão Barroso a sua posição, sobre esta matéria. A CIP vê com muita preocupação o anúncio, recente, da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada em Espanha e que o Governo deste país parece disposto a aprovar.

Também a Endesa pediu à Comissão Europeia que estude a OPA lançada pela Gás Natural.

Na passada semana, ministro da Economia, Manuel Pinho, tinha manifestado o seu contentamento ao facto do Tribunal de 1ª Instância de Bruxelas ter chumbado, em definitivo, a integração do negócio de gás natural da Galp Energia na EDP.

Segundo o responsável da tutela foi «removido o último obstáculo para o Governo implementar um novo programa energético». E adiantando que «temos de pensar em novos modelos de negócios que são compatíveis para concorrer com empresas modernas, eficientes e com uma carteira de negócios diversificada, não só em termos de produto, mas em termos de mercado».