Parlamento discute aumento do IVA dia 16 de Junho

A proposta de lei de aumento do IVA, contestada por todos os partidos da oposição na passada quarta-feira, durante o debate mensal com o primeiro-ministro, é a única das medidas anunciadas pelo Governo para combater o défice que foi agendada.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia, o Governo apresentará até dia 14 de Junho ao Parlamento «o quadro completo das iniciativas» que pretende ver discutidas e votadas até às férias de Verão.

O fim dos trabalhos parlamentares tinha sido adiado de 15 de Junho para 8 de Julho mas, segundo Celeste Correia, «o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, prevê que possa haver sessões plenárias até à terceira semana de Julho.»

Para que a proposta de aumento do IVA pudesse ser debatida dia 16 de Junho, o PS adiou as suas jornadas parlamentares, que decorrerão em Faro e para as quais ainda não foi divulgado um tema, para os dias 17 e 18 desse mês.

Segundo o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na reunião «o Governo queria agendar também a proposta de congelamento das progressão automáticas na carreira dos funcionários públicos, mas o PSD e o PCP recordaram que teria de haver previamente uma consulta pública sobre o diploma.»

Para dia 24, a conferência dos líderes parlamentares agendou uma sessão de perguntas ao Governo, para dia 30 uma sessão de boas vindas ao rei de Marrocos, Mohammed VI, e o CDS-PP anunciou que o seu agendamento potestativo (direito de imposição da ordem do dia) para 8 de Junho será sobre os manuais escolares.

Ainda de acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a votação em plenário da revisão constitucional extraordinária que deverá ser iniciada e concluída esta semana não ficou marcada, mas poderá vir a ser agendada para um dos dias já preenchidos.

Celeste Correia disse também que PSD, PCP e CDS-PP criticaram o aumento dos tempos do último debate mensal, sobre o défice, considerando que este «foi desvirtuado», obrigando os pequenos partidos a intervir muito depois do primeiro-ministro, José Sócrates.

«O presidente da Assembleia da República respondeu que essa alteração dos tempos foi uma resposta a uma situação extraordinária e que agora entrar-se-á na normalidade», acrescentou a deputada socialista.