Parques da EPUL com preço único em jogos do Sporting

Comerciantes, moradores e alguns adeptos mostram-se descontentes com esta prática, que a empresa municipal justifica com o «movimento acrescido de estacionamento» nestes dias.

A Praça Central de Telheiras dispõe de dois estacionamentos, propriedade da EPUL, com um total de 267 lugares públicos e 513 lugares privados, destinados a residentes e proprietários deste empreendimento.

Segundo a empresa municipal, os parques de estacionamento estão «vocacionados para servir a população de Telheiras, quer a residente, quer aquela que se desloca diariamente ou pontualmente a este bairro».

Nos dias comuns, apenas o parque «1», com entrada junto à estação de Metro de Telheiras, está aberto ao público, com uma oferta de 158 lugares.

O outro parque, com entrada pela rua Prof. Eduardo Araújo Coelho, mantém-se encerrado nos dias comuns, por «a taxa de ocupação do estacionamento não justificar a sua abertura», e só abre nos dias de jogo, explica a EPUL.

Em ambos os parques de estacionamento, o valor cobrado é de 60 cêntimos por hora, estando definido como máximo por dia 4,80 euros.

Nos dias de jogos do Sporting, «devido ao acréscimo de movimento, as duas entradas são abertas», altura em que o normal cartaz de preços é tapado por uma informação em que se lê: «Hoje, tarifa diária única 4,80».

Em declarações à «Lusa», Margarida Moura, jurista da associação de defesa dos consumidores (Deco), classifica a situação como «nitidamente abusiva».

«Eventualmente poderá constituir um crime de especulação», considerou a jurista, sustentando que a medida visa «obter um lucro» que é, na opinião da DECO, «ilegítimo».

Para Margarida Moura, a situação poderá também consistir numa «violação do direito à protecção dos interesses económicos do consumidor», que pressupõe que exista «lealdade e um equilíbrio material entre as partes».

«Ao aplicar-se um preço único, há uma desproporção de prestações», afirmou.

Num esclarecimento enviado à Lusa através de uma empresa de comunicação, a EPUL justifica a tarifa única «com o facto de os jogos gerarem um movimento acrescido de estacionamento, geralmente prolongado», e afirma que a situação «não altera as condições de estacionamento das pessoas que têm o seu lugar em regime de avença mensal».

A EPUL fixou como referência, adianta o esclarecimento, o montante praticado no parque de estacionamento do Estádio Alvalade XXI em idênticos dias, «estando abaixo deste».

O estádio pratica uma tarifa única de cinco euros nos dias de jogos nacionais e de 10 euros nos dias de partidas internacionais, uma informação que é veiculada na tabela de preços normal, ao contrário do que o que acontece nos parques da EPUL.

A representante da DECO critica o facto de a alteração do preço nos parques da Praça Central de Telheiras só ser divulgada no próprio dia, sustentando que «o consumidor tem direito à informação prévia, que tem de estar afixada de forma objectiva».

Na opinião da empresa municipal, a aplicação de uma tarifa znica «não é contraditória» com a missão do parque, que se situa junto ao Metro, de funcionar como dissuasor da entrada dos carros no centro da cidade.

«Se por um lado possibilita o estacionamento a quem vem assistir aos jogos, por outro estimula as pessoas que não pretendem pagar tal tarifa a deslocarem-se através do metropolitano», frisa.

A alteração do preço nos dias de jogos deverá estar contemplada no regulamento que define o funcionamento dos parques de estacionamento, que deve ser aprovado pelos órgãos autárquicos.