Portagens na 25 de Abril e Vasco da Gama ficam na mesma

Ontem, os ministros das Finanças e Economia dos 25 Estados-membros da União Europeia estiveram reunidos e da agenda da reunião constava a manutenção ou não das taxas reduzidas de IVA em alguns serviços e produtos. O Governo português pretendia ver incluídas nessa lista as portagens das pontes sobre o Tejo, apesar de a matéria ter já dado origem a um processo, que ainda decorre no Tribunal de Justiça europeu.

As taxas reduzidas em alguns serviços vão manter-se afinal até 2010, mas sobre as pontes, a discussão foi adiada. Com o adiamento da discussão ¿ e da decisão de Bruxelas ¿ a taxa de IVA nas portagens das duas pontes mantém-se nos 5% pelo menos até 2007.

De qualquer forma, mesmo que Bruxelas tivesse ontem recusado o pedido de Portugal, o Governo tinha já garantido que não iria mexer nas portagens. Fonte do Minitério das Finanças disse à Agência Financeira que, mesmo que a decisão fosse contrária, o Governo esperaria sempre pela decisão do Tribunal de Justiça antes de tomar qualquer atitude.

E mesmo que a decisão do Tribunal venha a ser contra a manutenção da taxa reduzida de IVA nestas portagens, o Governo pode «contornar» a questão. Cumprindo a decisão judicial, terá de cobrar uma taxa de IVA de 21%, em vez dos actuais 5%, mas pode, por outro lado, «aumentar a compensação à Lusoponte», que é a entidade que explora as duas pontes, evitando assim que este aumento do imposto se reflicta nos preços das portagens. Isto, como explica a fonte oficial do Ministério das Finanças, «se o Governo entender que é um serviço público que justifica esta decisão». Neste caso, o Estado aumenta a receita do IVA, mas gasta mais também com a compensação à Lusoponte. A empresa não perde nada com a decisão, porque a compensação colmata o «encolher» das margens de lucro, e os utilizadores das duas pontes acabam por pagar o mesmo.

Em Bruxelas, o próprio ministro das Finanças garantiu que «a taxa que está em vigor irá continuar, com ou sem acordo, não havendo razões para a alterar de imediato».